Estados ficam livres de pagar piso desde 2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) livrou ontem os Estados do pagamento do piso salarial dos professores no período de 2008 a 2011. O STF definiu que a remuneração básica nacional deve ser paga a partir de 27 de abril de 2011, data em que a Corte declarou constitucional a norma que estabeleceu o piso.

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2013 | 02h07

A fixação da data inicial do pagamento do salário básico ocorreu durante o julgamento de recursos nos quais os Estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul alegavam que não tinham recursos para pagar o piso retroativo a 2008, ano da promulgação da lei. O piso atual de 2013 é de R$ 1.567.

Por 8 votos a 1, os ministros aceitaram ontem os argumentos dos Estados. Primeiro a votar, o ministro Teori Zavascki disse que o pagamento retroativo a 2008 comprometeria a previsão orçamentária de alguns Estados.

O único a rejeitar os recursos foi o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Segundo o ministro, haveria dinheiro para outros gastos, mas não para os pagamentos de professores. "Visivelmente, esses Estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos, daqui a pouco virão outros embargos", disse. "Mas eles não têm numerário", afirmou o ministro Marco Aurélio. "Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm", respondeu Barbosa.

Em 2011, quando declararam a constitucionalidade da lei do piso dos professores, os ministros rejeitaram a alegação segundo a qual a União teria invadido competências de Estados e municípios ao tratar de remuneração de servidores.

De acordo com a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), dez Estados não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A instituição convocou greve nacional para os dias 23, 24 e 25 de abril para exigir o cumprimento da lei.

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