Estados querem reforma para combater desigualdade social

Nordeste exporta renda com produtos industrializados taxados na origem, diz governador

Ana Conceição e Anne Warth, AGÊNCIA ESTADO, O Estadao de S.Paulo

10 Dezembro 2009 | 00h00

Embora uma realidade distante, os Estados do Nordeste apostam na reforma tributária como um dos fatores que podem ajudar a reduzir as desigualdades da região na comparação com o Sul e Sudeste do País. Bastante criticado durante o Fórum Estadão Nordeste, o principal alvo das reclamações envolvendo o sistema tributário brasileiro foi o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo atual sistema, Estados que importam produtos de outras regiões, como os nordestinos, perdem fatia importante de receita já que o imposto fica no Estado de origem. "Importamos cerca de 70% do que consumimos", diz o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). "Exportamos renda para outros estados, porque qualquer produto que entra no Nordeste deixa o ICMS na origem para manter os serviços públicos, polícia e hospitais dos estados produtores".

Para o governador, esse regime favorece a desigualdade social. "O Brasil é o único País onde a cobrança de imposto sobre valor agregado ocorre em nível estadual".

Victor Ventin, presidente da Federação das Indústrias da Bahia, tem argumento similar: "Quando São Paulo vende uma geladeira para o Piauí, retira-se receita de um Estado mais pobre em favor de um mais rico, isso não tem lógica".

O representante das indústrias da Bahia vê no ICMS estadual a origem da guerra fiscal que opõe vários Estados da federação. "Esse foi um erro que desembocou na briga que vemos hoje e ninguém ganha com isso''. Ele cita o exemplo da Bahia, que ofereceu isenção de 90% no ICMS para a instalação da fábrica da Ford no Estado. Ainda que o empreendimento tenha levado dividendos ao Estado, na forma de empregos e na formação de uma rede de fornecedores, na opinião dele ninguém ganha a longo prazo com a guerra fiscal, porque os problemas de desequilíbrios de receita continuam.

Para o governador pernambucano, os incentivos fiscais concedidos pelo Nordeste são resultado da ausência de uma política nacional de desenvolvimento que leve em conta as desigualdades regionais, ao contrário do que ocorreu na União Europeia. Ventin faz o mesmo paralelo. "Aqui, os Estados não conseguem se entender, ao contrário do que ocorreu com a Europa, que superou duas guerras e diferenças históricas para reconstruir regiões menos favorecidas". A mesma crítica da ausência de um plano nacional de desenvolvimento foi feita durante o Fórum Estadão para a região Norte, realizado na semana passada.

O atual texto da reforma, em tramitação no Congresso, prevê o fim da guerra fiscal entre os Estados e a simplificação do sistema tributário. Para acabar com a disputa de incentivos entre as unidades da federação, o ICMS deixaria de ser cobrado nos estados de origem dos produtos e passaria a ser arrecadado no destino das mercadorias.

Campos argumenta, ainda, que em épocas de crise, como a atual, em que o governo federal desonera setores da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a receita dos estados nordestinos sofre outro desfalque. Segundo ele, a política de redução do imposto, para estimular o consumo, custou R$ 400 milhões em queda de receita fiscal para o Estado. "A medida foi correta, porque é preciso pensar o País como um todo e deixar de lado esse jogo que não atende os interesses nacionais", afirma Campos. "O debate da reforma tributária não avança, mas o Brasil não suporta mais esse arranjo fiscal antigo, defasado, regressivo, que sufoca a produção".

No entender do governador, o sistema ideal é aquele que define um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, junto com IVA estadual, com competência partilhada entre União e Estados, onde existiriam bandas com alíquotas máximas e mínimas por produto e onde se garanta o princípio de cobrança no destino.

FRASES

Victor Ventin

Presidente da Federação das Indústrias da Bahia

"Quando São Paulo vende uma geladeira para o Piauí, retira-se receita de

um Estado pobre em favor de um mais rico, isso não tem lógica"

"Esse foi um erro (ICMS estadual) que desembocou na briga que vemos

hoje e ninguém ganha nada com isso"

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.