Estatais terão acesso a crédito mais barato

CMN autoriza oferta de garantias para empréstimos tomados nos bancos

As empresas estatais do setor elétrico receberam ontem aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) para fornecer garantias para empréstimos tomados nos bancos. Com a medida, companhias como a Eletrobrás terão acesso a crédito mais barato para financiar grandes projetos, como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.Ao todo, as estatais poderão tomar até R$ 11 bilhões nessas operações - valor suficiente para financiar os empreendimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Marco Augusto Gouvêa. Pela decisão do CMN, todas as companhias estatais elétricas - sejam federais, estaduais ou municipais - podem tomar crédito nos bancos e oferecer garantia contra uma eventual falta de pagamento. O respaldo pode ser dado em títulos, entre outros ativos, e tem como objetivo reduzir o juro pago no financiamento. Com a medida, há expectativa de aceleração do ritmo das obras nos empreendimentos do setor elétrico. A autorização era esperada pelo setor, já que no início de janeiro o governo havia retirado entraves legais que impediam as empresas estatais de oferecer garantias. Com isso, as estatais eram obrigadas a contratar um seguro ou oferecer carta fiança, o que elevava o custo da operação. A restrição vinha prejudicando o andamento das obras em que a estatais atuam isoladamente ou em parceria com empresas privadas, nas chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), modelo adotado nas grandes licitações do setor elétrico. DERIVATIVOSO CMN também confirmou a criação de uma nova regra que obriga o registro de contratos de derivativos no exterior. Os derivativos são instrumentos financeiros usados para proteção contra as variações do mercado financeiro (hedge).A nova regra, antecipada pela Agência Estado, vale para as operações firmadas no exterior e tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre a exposição das empresas brasileiras aos derivativos em outros países. Contratos com derivativos foram responsáveis por vultosos prejuízos de algumas grandes empresas brasileiras em 2008. Pela decisão do CMN, a nova exigência passa a valer em 15 de março.