Estatais terão acesso a crédito mais barato

CMN autoriza oferta de garantias para empréstimos tomados nos bancos

Fernando Nakagawa, O Estadao de S.Paulo

29 de janeiro de 2010 | 00h00

As empresas estatais do setor elétrico receberam ontem aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) para fornecer garantias para empréstimos tomados nos bancos. Com a medida, companhias como a Eletrobrás terão acesso a crédito mais barato para financiar grandes projetos, como as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

Ao todo, as estatais poderão tomar até R$ 11 bilhões nessas operações - valor suficiente para financiar os empreendimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Marco Augusto Gouvêa.

Pela decisão do CMN, todas as companhias estatais elétricas - sejam federais, estaduais ou municipais - podem tomar crédito nos bancos e oferecer garantia contra uma eventual falta de pagamento. O respaldo pode ser dado em títulos, entre outros ativos, e tem como objetivo reduzir o juro pago no financiamento. Com a medida, há expectativa de aceleração do ritmo das obras nos empreendimentos do setor elétrico.

A autorização era esperada pelo setor, já que no início de janeiro o governo havia retirado entraves legais que impediam as empresas estatais de oferecer garantias. Com isso, as estatais eram obrigadas a contratar um seguro ou oferecer carta fiança, o que elevava o custo da operação. A restrição vinha prejudicando o andamento das obras em que a estatais atuam isoladamente ou em parceria com empresas privadas, nas chamadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), modelo adotado nas grandes licitações do setor elétrico.

DERIVATIVOS

O CMN também confirmou a criação de uma nova regra que obriga o registro de contratos de derivativos no exterior. Os derivativos são instrumentos financeiros usados para proteção contra as variações do mercado financeiro (hedge).

A nova regra, antecipada pela Agência Estado, vale para as operações firmadas no exterior e tem como objetivo ampliar o acesso à informação sobre a exposição das empresas brasileiras aos derivativos em outros países. Contratos com derivativos foram responsáveis por vultosos prejuízos de algumas grandes empresas brasileiras em 2008. Pela decisão do CMN, a nova exigência passa a valer em 15 de março.

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