''Estou me lixando para os que pensam que me dobram''

Criticado por ter garantido para Lula a palavra final na extradição de Battisti, ele atacou os que dizem não entender o seu voto

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

21 de novembro de 2009 | 00h00

Numa demonstração de que o clima está muito ruim no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o julgamento da extradição do ativista Cesare Battisti, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou ontem que é vacinado e está se "lixando" para eventuais pressões eventualmente feitas durante o julgamento, concluído na última quarta-feira. "Eu sou vacinado contra pressão. Absolutamente vacinado. Sou imune a pressão", disse o ministro, autor do voto que deu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o direito de decidir se o italiano será ou não entregue à Itália. "Quem se meter a me pressionar está perdendo o seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão. E eu ouço com muito mais atenção um reclamo da choupana do que do palácio. Pode acreditar. Não tô nem aí. Eu tô me lixando para os que pensam que me dobram."

Ayres Britto foi criticado por ter dado o voto que garantiu a Lula a prerrogativa de dar a palavra final no caso da extradição. Durante o julgamento, o ministro disse que não havia impedimentos jurídicos para a extradição, mas ressaltou que cabe ao presidente da República a tarefa de entregar o estrangeiro. O ministro criticou os que dizem não entender o seu voto. Segundo ele, o tribunal decidiu do mesmo jeito há dois meses, quando autorizou a extradição de um israelense acusado de abusar de crianças. "Eu estou falando grego?", perguntou. Ayres Britto também reagiu à divulgação de informação de que, ao garantir a Lula o direito de decidir sobre o destino de Battisti, ele teria mudado o seu voto: "Se não for má-fé, é uma estupidez dizer que eu recuei do meu voto. Eu só votei quanto a quem era o competente para entregar o extraditável ao Estado estrangeiro na quarta-feira", disse. A seguir, a entrevista concedida ontem pelo ministro à reportagem do Estado:

A conclusão do STF no caso Battisti é inédita?

Em setembro deste ano, travamos uma discussão, que não foi tão tensa, sobre a entrega, o cumprimento imediato da extradição de um israelense acusado de seviciar, maltratar e torturar crianças. Quando do julgamento dos embargos, eu propus que a nossa decisão de extraditar fosse comunicada ao presidente imediatamente, sem precisar publicar o acórdão. Na ocasião, eu disse várias vezes: a competência para extraditar é do presidente da República. Ninguém contestou. Votei separando as coisas. Existe a competência do STF para falar da extraditabilidade, se o homem é extraditável ou não é. Isso é um aspecto jurídico, processual. Isso é do STF. Mas na decisão ficou estabelecido que os atos de extradição cabem ao chefe do Executivo.

A decisão, no caso desse israelense, foi unânime?

Unânime. Unânime. Olha aqui (lendo uma notícia publicada no site do STF na internet): "o Supremo comunicará ao presidente da República que o israelense pode ser extraditado". Não é "deve ser". Está em notícias do Supremo. Olha aí: a verdade tem pernas compridas.

Para o senhor, o STF tem de verificar se o pedido de extradição preenche os requisitos que permitem autorizar o governo a entregar o estrangeiro?

Isso. Quais são os requisitos? Todo mundo sabe de cor e salteado. O crime está prescrito? Há dupla tipicidade penal - o crime lá é um crime cá? Ele é brasileiro? Porque se for brasileiro não extradita. É crime político ou não é? Esses pressupostos demandam um exame jurídico. E quem faz esse exame jurídico é o Supremo Tribunal Federal. E faz a pedido do Executivo do Brasil. Porque o governo da Itália não se relaciona com o Supremo, não. Nunca se relacionou com o Supremo. O governo da Itália requereu, como todo outro Estado soberano, a extradição ao Poder Executivo brasileiro. O Poder Executivo brasileiro é que instaura o processo. Ou seja, pede a prisão do extraditando e encaminha a nota verbal, que é o pedido do Estado italiano ao Supremo Tribunal Federal para exame jurídico. E com que fim? Ninguém fala com que fim. Para que o Supremo entra? Não vi ninguém falar sobre isso. Acho que só eu falei sobre isso. O Supremo entra nesse circuito para quê? É preciso dizer para quê.

E para quê?

Para assegurar direitos, ainda que mínimos, ao extraditando. É para isso que o processo vai ao Supremo. Para o Supremo não deixar que o extraditando passe por um processo de inquisição. O Supremo vai ver se os pressupostos legais da extradição estão presentes. O extraditando é ele mesmo ou houve erro de identidade? Terminada essa fase, qual é a conclusão do Supremo? Os pressupostos estão ou não estão presentes. O Supremo não pode se deslocar do campo jurídico para o campo político. Porque o ato de entrega do extraditando é uma decisão política entre Estados.

O senhor ficou chateado pelo fato de terem dito que o senhor mudou de voto?

Quem mudou? Como eu mudei de voto? Está aqui, há dois meses atrás eu disse isso (mostrando mais uma vez a notícia sobre o julgamento do israelense). É um absurdo dizer que eu mudei de voto, uma estupidez. Porque eu não tinha votado nessa matéria (em relação ao fato de o presidente ser ou não obrigado a extraditar). Eu só votei quanto a quem era o competente para entregar o extraditável ao Estado estrangeiro na última quarta-feira, depois do voto do ministro Gilmar Mendes. E votei coerentemente com o que eu disse nesse processo aqui (do israelense), dois meses antes.

O clima está ruim no tribunal? O senhor ficou magoado?

Eu me senti confortavelmente instalado no centro do meu próprio ser. E isso me coloca acima dessas quizílias, estou muito acima. Isso não me tira o sono, a tranquilidade. Eu sei separar aborrecimento de indignação. Sou uma pessoa que não perdeu o dom da indignação. Mas não me aborreço fácil, não. É muito difícil eu me aborrecer. Então, isso tudo vai passar. O tempo vai confirmar que o meu voto está certíssimo.

Na opinião do senhor, por que ocorreu essa crise no STF no julgamento do caso Battisti? Houve muita pressão sobre o tribunal?

Eu sou vacinado contra pressão. Absolutamente vacinado. Eu sou imune a pressão. Quem se meter a me pressionar está perdendo o seu tempo. Venha de onde vier esse tipo de pressão. E eu ouço com muito mais atenção um reclamo da choupana do que do palácio. Pode acreditar. Não tô nem aí. Eu tô me lixando para os que pensam que me dobram.

O senhor acha que no STF há ministros que se dobram às pressões?

Acho que não. Cada qual é como é. Eu tenho respeito por todos os ministros.

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