AE, Agência Estado
02 de maio de 2013 | 08h26
Até agora a pílula Plan B One-Step, usada depois de uma relação sexual para evitar a gravidez, só podia ser adquirida por mulheres acima de 17 anos. A decisão, porém, ainda não atende um juiz federal - que havia dado à agência prazo de 30 dias para autorizar a venda para mulheres de todas as idades.
O Departamento de Justiça analisa não só o mérito da determinação do juiz, mas também o precedente que pode estabelecer ao revogar decisão de uma secretária nacional, Kathleen Sebelius, responsável pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Em 2011, ela decidiu que a pílula só poderia ser comprada sem receita médica por mulheres com idade superior a 17 anos.
No Brasil, não existe nenhuma limitação etária ao medicamento Plan B One-Step. A pílula do dia seguinte começou a ser distribuída nos postos dos serviços de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2005 como um método de contracepção de emergência. Anteriormente, a oferta do remédio era feita apenas para as vítimas que sofressem violência sexual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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