EUA vetam censura a jogo eletrônico

WASHINGTON

, O Estado de S.Paulo

28 Junho 2011 | 00h00

Por sete votos a dois, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inconstitucional uma lei da Califórnia que instituía uma multa de US$ 1 mil para quem vendesse a menores de idade jogos eletrônicos que contenham cenas de violência. Segundo os juízes, o projeto violaria o direito à liberdade de expressão.

"Sem dúvida um Estado possui o poder legítimo de proteger as crianças", escreveu em sua sentença o juiz Antonin Scalia. "Mas isso não inclui um poder ilimitado de restringir as ideias às quais as crianças podem ser expostas." Outro magistrado, Samuel Alito, afirmou que essa "lei da Califórnia não possui a precisão que a Constituição pede".

Foi a primeira vez que o tribunal máximo dos EUA analisou a questão dos jogos eletrônicos, presentes em dois terços dos lares americanos. Outros Estados tentaram instituir medidas semelhantes, mas nenhuma corte federal aprovou esses projetos.

A lei californiana, que proibia a venda ou o aluguel a menores de 18 anos de títulos que possibilitassem aos jogadores "matar, desfigurar, desmembrar ou atacar sexualmente" uma figura humana, foi aprovada em 2005 e sancionada pelo governador Arnold Schwarzenegger - cujo personagem mais conhecido, o androide assassino de O Exterminador do Futuro, já estrelou títulos de videogame. / AP

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