06 de abril de 2010 | 00h00
A discussão sobre a cobrança, que existe há anos, ganhou força em 2008, quando a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro pediu que o MEC se manifestasse sobre o assunto. Maranhão, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais também cobraram um posicionamento.
Para o CNE, a expedição e o registro do diploma são indissociáveis dos serviços educacionais prestados pela instituição ? a não ser que a impressão tenha recursos gráficos especiais. "Não havia uma atitude homogênea por parte das faculdades", explica o membro do CNE e relator do parecer, Milton Linhares. "Os custos para expedir e registrar o diploma devem estar inseridos no contrato de prestação de serviço." /
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