Falta de consenso tira regras de telefonia da pauta da Anatel

Sem alterações no Plano Geral de Outorgas, Oi fica impedida de assumir o controle da Brasil Telecom

Reuters,

04 Junho 2008 | 15h36

A falta de um consenso entre os quatro atuais membros do conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez com que os projetos que tratam das mudanças nas atuais regras do setor saíssem da pauta de discussão.   Estão em debate uma nova redação ao Plano Geral de Outorgas (PGO) e um Plano Geral de Atualização da Regulamentação (PGAR). Os documentos, que deverão ser colocados em consulta pública depois de aprovados pelo conselho, já tiveram pedido de vistas nas duas últimas semanas, o que adiou o processo.   Na reunião desta quarta-feira, 4, entretanto, o presidente do órgão regulador, Ronaldo Sardenberg, pediu que o assunto saia da pauta até o próximo dia 18 de junho, uma vez que os pedidos de vista têm duração de apenas uma semana.   Sem mudanças no atual PGO, a Oi fica impedida de assumir o controle da Brasil Telecom, conforme o acordo celebrado entre as duas operadoras em 25 de abril.   A atual legislação impede que uma empresa detenha duas concessões públicas de telefonia. Nesta terça, no entanto, o conselheiro Antonio Bedran afirmou a jornalistas em São Paulo que as mudanças não vão tratar apenas dessa permissão.   Como, no entanto, falta um conselheiro na agência, ele explicou que os atuais membros querem uma votação "quatro a zero", diante da importância dos temas.   Pelo contrato celebrado entre Oi e Brasil Telecom, se as regras não forem mudadas até dezembro, a Oi teria de desembolsar uma multa de R$ 490 milhões aos sócios da Brasil Telecom.   Os documentos ficarão no mínimo 30 dias em consulta pública depois de aprovados pelo conselho da Anatel. As contribuições serão analisadas pelos conselheiros antes de darem a redação final aos documentos, que embasarão o decreto presidencial que vai efetivar as mudanças.

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