Falta de gestão barra desenvolvimento

Desafio é implementar os planos de manejo; verba de pelo menos R$ 720 mi da compensação ambiental pode resolver

GIOVANA GIRARDI, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2013 | 02h06

CALHA NORTE - O principal desafio dos governos e do Consórcio Calha Norte (grupo de entidades que auxiliou na criação dos planos de manejo) para a região é impulsionar a gestão das unidades de conservação, em especial as de uso sustentável, para possibilitar que elas de fato colaborem com o desenvolvimento.

O problema, como acontece em praticamente toda a Amazônia é que, mesmo com planos de manejo criados (8 das 11 unidades já têm), falta implementação. E no caso do Pará - cujo maior problema ambiental ainda é o desmatamento e os esforços são mais concentrados no seu combate e em fiscalização -, a atenção para uma área que está preservada e protegida pode soar como algo que não precisa de uma ação imediata.

Tanto que até hoje a gestão das unidades estaduais é feita remotamente a partir de Belém. O assunto, no entanto, é urgente justamente para evitar que a medida preventiva não acabe se perdendo. A boa notícia é que ao menos de falta de verba para mudar esse cenário o governo não pode se queixar.

Um outro levantamento do Imazon divulgado no início do mês revelou que a compensação ambiental que deveria ser paga por obras de infraestrutura licenciadas no Estado, como hidrelétricas, estradas e empreendimentos de mineração, poderia render pelo menos R$ 720 milhões, podendo chegar a até R$ 2,2 bilhões. Esse dinheiro existe, basta ser cobrado.

A taxa, que pode ser de 0,5% a 2% do valor do empreendimento, é prevista no Sistema Nacional de Unidades de Conservação para ser destinada a unidades de conservação de proteção integral, como parques, estações ecológicas e reservas biológicas. Os recursos podem ser usados também nas unidades de uso sustentável que estejam no entorno das de proteção integral, que é o caso das florestas estaduais e nacionais da Calha Norte.

De acordo com Paulo Altieri, diretor de Áreas Protegidas da Secretaria do Meio Ambiente, o órgão já está pensando nesse dinheiro para promover uma reestruturação que deve criar um instituto de biodiversidade e áreas protegidas - nos moldes do ICMBio nacional. O plano, que está sendo desenhado pelo Executivo e precisa ser aprovado pelo Legislativo, é ter isso concluído até o final do ano. E em 2014 promover um concurso para contratar pessoas que possam atuar diretamente em bases nas unidades de conservação estaduais

Outro departamento que está olhando para a Calha Norte é o Programa Municípios Verdes do Pará. Criado em 2011 para combater o quadro de devastação no Estado e ao mesmo tempo fortalecer uma produção rural mais sustentável a fim de diminuir a pressão sobre a floresta, começa a voltar sua atenção para a terceira parte da equação: apoiar os municípios de base florestal, como são os da região.

"A maior dificuldade é que nesses locais ainda não existe a visão de que floresta é sinônimo de desenvolvimento. Em geral se pensa que as unidades de conservação criadas ali só engessaram a economia", afirma Justiniano Netto, secretário do programa. "Nos últimos anos, quando visito as cidades que estão na lista das maiores desmatadores, tenho falado mal do desmatamento. Na Calha Norte, eu preciso falar bem da floresta", comenta sobre a nova tarefa.

A ideia é capacitar o município em atividades de economia florestal, em especial para os processos de concessão, que autorizam por um período de 30 anos a retirada controlada de madeira.

"Mas não queremos só que empresas concorram para fazer isso. A ideia é investir nas comunidades, que elas próprias possam fazer esse manejo. O que hoje é difícil, porque o processo é bastante trabalhoso e burocrático. Mas queremos criar estímulo, simplificando o processo para os projetos pequenos", explica Netto. Mais uma vez é o dinheiro da compensação ambiental que poderia ser aproveitado.

Mosaico. Outra política que está sendo pensada para a região é a integração das unidades de conservação federais e estaduais em um grande mosaico voltado para a conservação e o desenvolvimento sustentável.

"É pensar a política pelo território, olhar além das unidades de conservação e ver o entorno, o horizonte. Ali temos um grande maciço de 20 milhões de hectares, independentemente de ser terra federal ou estadual. Um mosaico permitiria ações conjuntas", defende Carlos Augusto de Alencar Pinheiro, gerente da regional de Santarém do ICMBio, órgão responsável pela gestão das UCs federais. "Temos de agir antes do furação chegar. E ele vai chegar."

O modelo já funciona na Terra do Meio e é bem-visto pelo governo do Estado, segundo Altieri. "Daria mais solidez para a gestão da região", diz. Por enquanto, porém, o tema não foi discutido pelas duas instâncias.

Adalberto Veríssimo, do Imazon, lembra que a situação da Calha Norte se repete em outras regiões remotas da Amazônia que permanecem preservadas. "A gente tende a olhar para onde tem desmatamento e violência, mas mais de 50% da Amazônia é assim. E temos de lidar com essas regiões que não têm problema ambiental, mas têm problema social." 

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