Faltam vagas na Fundação Casa por internação por tráfico

O aumento das internações de adolescentes por tráfico já causa falta de vagas nas unidades da Fundação Casa no Estado de São Paulo. Hoje, há 9.039 jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação ou de semiliberdade nas 141 unidades da instituição - que tem 9 mil vagas disponíveis, mesmo depois da reforma e da ampliação de unidades ocorrida nos últimos seis anos.

BRUNO PAES MANSO E RODRIGO BURGARELLI, Agência Estado

21 de setembro de 2012 | 10h45

O rigor dos juízes das comarcas do interior, que internam até jovens primários acusados de tráfico de drogas, contrariando súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma das explicações. Atualmente, 72% dos jovens internados no interior cumprem medidas por acusação de tráfico de drogas. Em cidades como Franca, São Carlos e Araçatuba, o total de acusados por tráfico chega a 90%.

Do interior para a capital

Considerando todo o Estado, 42% (3,7 mil) foram para a fundação por tráfico. Mas a maioria das internações na capital ocorre por causa de roubos. "O resultado desse excesso de condenações no interior é que estamos tendo de trazer jovens dessas unidades para cumprir as medidas socioeducativas na capital", afirma a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella.

Depois de uma grave crise vivida em 2005 pela antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), o governo estadual iniciou uma política de descentralização e ampliação de vagas. Foram construídos 60 centros socioeducativos, para 56 adolescentes cada.

As novas 3.360 vagas foram feitas principalmente no interior. Antes da reforma, 81% dos internos cumpriam pena na capital. Nas 18 unidades do Tatuapé, por exemplo, cabiam 180 jovens. Essa situação se inverteu depois da reforma e hoje só 39% dos internos estão na capital.

Apesar da expansão, a mudança na Lei de Drogas fez crescer também o número de internos. A legislação concedeu aos policiais militares a tarefa de determinar se os suspeitos eram traficantes ou consumidores, aumentando o total de internações. Em 2006, 5.936 jovens cumpriam algum tipo de medida, enquanto, em julho de 2012, já eram 8.312, segundo dados oficiais da instituição - e superou-se nesta semana a casa dos 9 mil.

A maior parte dos adolescentes (6.062) estava em internação, que, legalmente, pode durar até três anos. Outros 1.694 cumprem internação provisória, de até 45 dias, e outros 556 estão em semiliberdade - podem sair durante o dia para fazer aulas ou cursos e devem voltar para o pernoite. Todas essas três categorias registraram aumentos similares desde 2006. "Algumas unidades estão piores. Mas temos autorização do Tribunal de Justiça para trabalhar 15% acima da capacidade. Os juízes parecem não se sensibilizar com a situação", diz Berenice.

Rebeliões

O total de rebeliões ocorridas neste ano na Fundação Casa, já bateu o recorde dos últimos seis anos. O número é o maior desde a reforma administrativa iniciada em 2006, quando a instituição viveu um período de calmaria depois da descentralização das unidades e das ampliação das vagas.

Entre janeiro e este mês, já foram registradas seis rebeliões, uma a mais do que em 2007 e 2010, os anos recentes mais violentos. Além disso, a entidade contabiliza 15 "movimentos de indisciplina" em 2012 - nomenclatura usada para identificar tumultos que envolveram apenas um grupo isolado de jovens e não todos os internos da unidade. Desde 2006, o número só foi superado em 2010, quando foram registradas 18 ocorrências.

As rebeliões acontecem tanto em unidades antigas da capital quanto em novas, inauguradas há pouco tempo no interior. Na unidade do Brás, um adolescente morreu ao cair do teto do edifício durante uma tentativa de fuga com outros cinco jovens no mês passado. Funcionários também foram rendidos.

Os principais casos, porém, aconteceram na Praia Grande, na Baixada Santista. Inaugurada em 2011, a unidade registrou quatro ocorrências de rebeliões e tumultos apenas em julho. O Ministério Público chegou a pedir a interdição do local, sob a alegação de que a infraestrutura e o número de funcionários não eram suficientes para garantir sua segurança e seu bom funcionamento. Trinta adolescentes já fugiram da unidade neste ano.

Em São Paulo, a mais recente confusão foi na Vila Leopoldina, na semana passada. Na ocasião, sete funcionários foram feitos reféns e móveis e portas foram quebrados. Segundo a Fundação Casa, o tumulto começou quando um jovem com problemas psiquiátricos agrediu um instrutor e outros jovens se envolveram.

Saúde mental

A presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, diz que casos envolvendo jovens internos com problema de saúde mental são recorrentes. "É uma situação complicada. Deveriam haver serviços especiais para lidar com esses jovens, que acabam provocando muitos tumultos."

Mães das unidades de Praia Grande e de Raposo Tavares, que pediram para não ser identificadas, afirmam que os problemas estão relacionados principalmente a diretores e funcionários violentos, que acabam agredindo jovens e punindo familiares que tentam fazer denúncias com a suspensão das visitas. Justamente por isso eles preferem não se identificar. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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