Farmácia tem de cumprir norma da Anvisa, diz STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, suspendeu a liminar que garantia à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) o direito de vender produtos de conveniência e serviços, além de expor os remédios sem prescrição médica em prateleiras ao alcance do consumidor.

Mariângela Gallucci / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2010 | 00h00

Com isso, as empresas terão de seguir as regras da resolução 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que visa a combater a automedicação.

As decisões favoráveis aos filiados à Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar) também foram suspensas. Para Pargendler, a Anvisa atuou no exercício de sua competência. Ele frisou que a automedicação é perigosa. A Abrafarma vai recorrer. / COLABOROU KARINA TOLEDO

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