Fazenda sinaliza com antecipação de royalties para SC e ES

O Ministério da Fazenda pode antecipar receita de royalties para Espírito Santo e Santa Catarina para conseguir aprovar no Senado a Resolução 72, que unifica em 4 por cento a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações.

REUTERS

19 Março 2012 | 20h46

A intenção é pôr fim à guerra fiscal entre os Estados na disputa pelas receitas advindas do ingresso no país de produtos fabricados no exterior.

Nesta terça e quarta-feira as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência conjunta para debater as implicações da Resolução 72 com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo quer colocar a resolução em votação no Senado ainda neste mês.

Como o Espírito Santo e Santa Catarina estão entre as unidades da federação que devem registrar prejuízo com a unificação do imposto, o Ministério da Fazenda sinalizou aos governadores desses dois Estados a possibilidade de fazer compensações financeiras e com investimentos em infraestrutura.

"A Fazenda poderá fazer antecipação de royalties", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que participou de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Segundo Delcídio, o Ministério da Fazenda também sinaliza positivamente com a possibilidade de alterar o IGP-M como indexador da dívida dos Estados e com a oferta de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os governadores.

Ao falar sobre a eventual substituição do IGP-M, o senador, no entanto, não informou qual índice passaria a ser usado para a correção das dívidas.

Colombo manifestou preocupação com a eventual aprovação da Resolução 72. "A resolução vai acabar concentrando as importações em São Paulo. Hoje São Paulo importa 37 por cento de tudo que entra no país e, se essa unificação ocorrer, vai ser um colapso porque vai passar a concentrar 60 por cento", avaliou.

"Na verdade, não vamos proteger a indústria e não vamos diminuir as importações. O que vai acontecer é um direcionamento das importações em poucos mercados", disse.

(Reportagem de Luciana Otoni)

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