Floresta de Rondônia será a primeira licitada para manejo

A exploração da floresta prevê pagamento pelo usos dos recursos naturais e manejo sustentável

21 de setembro de 2007 | 17h43

Primeira área pública a ser licitada para concessão fica na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. A unidade de conservação do Jamari tem 220 mil hectares de extensão, dos quais 90 mil hectares serão alvo da concessão.     Descrição da concessão (caderno do Serviço Florestal Brasileiro)    Mapa do Jamari (site do Serviço Florestal)   O anúncio foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB).   O SFB, órgão encarregado de gerenciar a atividade, foi criado com a Lei de Gestão de Florestas, regulamentada em março. Hoje também foi o último dia de consulta pública sobre parâmetros para a exploração dessas áreas.   A exploração da floresta prevê pagamento pelo usos dos recursos naturais e manejo sustentável, que é retirar do local uma quantidade de produtos que não prejudique sua recuperação. Dentro dos 90 mil hectares podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos etc. Também serão permitidas atividades de serviços como turismo ecológico. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.   A licitação irá levar em contra os critérios de preço e técnica, sendo que o segundo item fica com o peso maior. Assim, quem oferecer o melhor preço não necessariamente será o vencedor do processo. Os critérios técnicos estão divididos em maior benefício social, menor impacto ambiental, maior eficiência e maior agregação de valor local.   A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Cada unidade de manejo terá um vencedor único e distinto. Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas no País.   A área do Jamari será dividida em lotes de pequeno, médio e grande porte, que serão licitados separadamente e com regras distintas. A intenção é que assim produtores de diferentes escalas tenham acesso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.   O processo de licitação seguirá um cronograma cujos marcos principais são:   Publicação do edital - 31 de outubro.   Prazo para habilitação - até 23 de novembro   Apresentação de propostas - até 15 de dezembro   Assinatura do contrato - março de 2008

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