Força-tarefa do MP buscará fim de lixões no prazo

Os 2.906 lixões oficialmente existentes no País precisam ser fechados até agosto de 2014, segundo determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas a situação atual nos municípios é "dramática, em muitos casos de abandono, por falta de investimento público", avalia o procurador Sávio Bittencourt, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

AE, Agência Estado

27 de março de 2013 | 07h53

Segundo ele, a questão foi definida como prioritária pela entidade, que realiza seu congresso anual a partir do próximo dia 17, em Vitória (ES). Lá, promotores da área ambiental de todo o País serão incentivados a priorizar o tema dos resíduos sólidos e do saneamento básico em seus Estados. "Há prazos e esses prazos serão cobrados dos gestores públicos", diz Bittencourt. "O que estamos querendo é fomentar soluções. Os municípios que quiserem terão o Ministério Público como parceiro numa articulação. Não dá para deixar tudo para a última hora e dizer que não deu tempo."

A promotora Isabela Cordeiro, dirigente do Centro de Apoio de Meio Ambiente e Urbanismo do MP do Espírito Santo, diz que foi preparada em conjunto com o Tribunal de Contas uma portaria definindo metas para revisão dos contratos de lixo, implementação de coleta seletiva e destinação final adequada no Estado. Há 105 lixões mapeados no Espírito Santo. O objetivo é discutir com as prefeituras um modelo a ser adotado.

Segundo Isabela, o foco da estratégia do MP é evitar a judicialização. "O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento extra judicial em que as partes acordam prazos para sanar uma não conformidade. Nosso foco será assinar esses termos. Obviamente o município não pode ser obrigado a fazer isso. Se não assinar, aí vamos ter de entrar com ações de improbidade e criminais." Segundo a Abrampa, haverá treinamento para as comarcas e distribuição de kits para fundamentar as ações.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem 2.906 lixões distribuídos em 2.810 municípios do País, mais da metade do total. O problema é mais grave em cidades de pequeno porte e na Região Nordeste. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões do País em aterros sanitários até 2014. A entidade reclama da "falta auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da lei".

Paralelamente à questão da recuperação dos lixões, os municípios precisam começar a fazer a coleta seletiva, que é ínfima no País. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 17,9% das cidades a realizam, principalmente no Sul e no Sudeste. Mas isso na maioria das vezes só ocorre em alguns bairros e precariamente. "Um grande volume de resíduos vai para o lixo desnecessariamente. Não adianta ser uma coisa impositiva. Precisamos mobilizar a sociedade a aderir. Teremos campanhas de educação ambiental", diz a promotora capixaba.

No caso do Rio, o governo promete acabar com os lixões dentro do prazo, mas até o fim do ano passado apenas 4 dos 92 municípios fluminenses tinham concluído seus planos de resíduos sólidos. Em novembro, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, comemorou no Twitter: "Fechamos todos os lixões da Baía de Guanabara, retirando um Maracanã de chorume por semana de suas águas." Nesta terça-feira, porcos fuçavam detritos em um lixão na Praia da Luz, em São Gonçalo, em um manguezal às margens da baía. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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