Fusões fazem número de ações no Cade subir

Em janeiro, foram 12 processos; em outubro, 32

Paula Pacheco, O Estadao de S.Paulo

06 Dezembro 2009 | 00h00

A rotina de trabalho no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é um dos sinais de como o Brasil tem seguido a tendência mundial de concentração das empresas. O julgamento dos atos de concentração, como são chamados, têm aumentado no órgão ligado ao Ministério da Justiça. Em janeiro foram 12 casos, em outubro se chegou a 32. De janeiro a outubro foram 400.

O alto custo do crédito, o excesso de endividamento e a queda no consumo colaboraram para aumentar a lista de empresas disponíveis para aquisição ao longo de 2009. Na outra ponta, há companhias com fôlego financeiro em busca de economia de escala para se tornar competitivas globalmente.

Esse cenário tem feito com que as companhias, passada a ressaca da crise, retomem os planos de aquisição.

O volume financeiro envolvido em fusões e aquisições no terceiro trimestre superou o do ano passado. Segundo dados da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), no período, houve 55 operações de fusão/aquisição, com um movimento de R$ 102,3 bilhões, enquanto no mesmo período de 2008, foram 77 negócios, num total de R$ 79 bilhões. Com o negócio entre Pão de Açúcar e Casas Bahia os números da Anbid devem ter uma significativa mudança.

Foi nesse ambiente aquecido que a direção da mexicana Mabe anunciou em julho a compra da concorrente BSH (dona das marcas Continental e Bosch) e passou a ser dona de um quarto do mercado de linha branca no Brasil. O mesmo clima motivou Abílio Diniz a arrematar em junho o Ponto Frio. Também foi o caminho seguido pela Perdigão ao comprar em maio a endividada Sadia para se tornar a maior empresa de alimentos do País.

Em março, outro negócio de peso envolveu a Cosan, maior grupo sucroalcooleiro do Brasil, detentora da marca Da Barra, e a NovAmérica, dona da União - as duas marcas de açúcar mais consumidas no País.

Há um ano, o Brasil viu um negócio bilionário no setor financeiro, que alçou o Itaú Unibanco ao 20º lugar entre as instituições financeiras do mundo. Em abril de 2008, no setor de telefonia, a Oi arrematou a Brasil Telecom.

No escritório Demarest Advogados, um dos principais do País, há cerca de 15 operações simultâneas de fusões e aquisições. Segundo o advogado Paulo Rocha, especializado na área, aos poucos se chega ao mesmo nível do primeiro semestre de 2008. "Pode ser como no caso da Brahma e da Antarctica, em que se buscava ganhar peso para disputar o mercado mundial, ou por problemas efetivamente financeiros, como se viu com a Sadia e a Perdigão", diz.

Sócio do Moreau Advogados, Pierre Moreau, especialista em direito concorrencial, diz que as fusões e aquisições são um fenômeno que começou nos anos 80 com o início do movimento de livre trânsito de capitais. "Isso mudou a perspectiva do que era um mercado realmente relevante. A base de negócio passou a ser muito mais ampla. A consequência é que hoje, quando se fala em fusão e aquisição, não dá para olhar apenas para o mercado interno, mas também o internacional."

Quando os grandes negócios são anunciados, é costumeiro entre os empresários prometer benefícios ao consumidor. Mas nem sempre se passa do discurso à prática. Para o economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo, Marcel Solimeo, o risco da concentração pode ser amenizado com as importações, dependendo do caso, que facilitam a regulação de um mercado monopolizado. Mas ele lembra que o que se espera de grandes negócios é que a economia de escala seja repassada ao consumidor. "Ou se tira o lucro do corte de custos ou do aumento da pressão sobre fornecedores. Cabe a órgãos como o Cade fiscalizar se há abusos."

Uma das formas de fiscalizar é por meio dos órgãos de defesa do consumidor. Roberto Pfeiffer, diretor executivo do Procon-SP, lembra que em tese o consumidor deveria ganhar com as megacorporações, que conseguem melhores preços com fornecedores. "Mas pode acontecer de simplesmente embolsarem esse lucro ou até aumentarem os preços por falta de concorrência".

Antônio Carlos Borges, economista e diretor executivo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), é contra a concentração de mercado. "O impacto para as pequenas e médias empresas é grande e pode significar o fim de um empreendimento." Apesar do avanço das megacorporações, as PMEs ainda são responsáveis pela maior parte dos empregos criados no País.

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