General defende poder de polícia para outras Forças

Para comandante do Exército, atuação da Força Terrestre deve ser ampliado para Marinha e Aeronáutica

Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

21 de novembro de 2009 | 00h00

O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, defendeu, em entrevista ao Estado, a necessidade de a Marinha e a Aeronáutica terem poder de polícia, a exemplo do que a Força Terrestre já tem hoje nas fronteiras. Ressalvou, no entanto, que "não se trata de substituir a Polícia Federal ou nenhum outra polícia", mas ter uma permissão prévia para agir, de forma subsidiária, e preservadas as competências exclusivas das polícias judiciárias.

"O Exército atua, prende e encaminha para a polícia que faz o registro e todo o processamento", disse o comandante, ao explicar que, com a aprovação das modificações da lei complementar 97, encaminhadas pelo Executivo, a Aeronáutica e a Marinha poderão fazer o mesmo, sempre em ações subsidiárias.

"A Aeronáutica hoje tem a lei do abate, mas ela faz com que o avião pouse, só que, mesmo pousando, não tem como prender o fulano que estiver praticando uma irregularidade. Tem de esperar que chegue alguém para prender", comentou.

No caso da Marinha, segundo Enzo, ela executa seus trabalhos de patrulhamento em rios e executa missões na fronteira, além de fazer fiscalização também no mar. "Por isso, precisa ter semelhante situação."

O comandante do Exército responde, indiretamente, às críticas do superintendente da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, que considerou uma temeridade atribuir poder de polícia às Forças Armadas, já que não se poderia confundir segurança externa com interna.

Sobre atuação nas cidades, o comandante do Exército insistiu que a legislação não traz alterações. "Para que possa haver uma ação na cidade, é preciso que o governo do Estado se declare incapaz de agir e solicite ao presidente da República ou outro chefe de Poder que empregue as Forças Armadas. Só neste caso podemos entrar. Fora isso não modifica nada."

O comandante comemorou o artigo que está sendo introduzido na lei, que estabelece proteção aos militares das Forças Armadas que estiverem em missões da garantia da lei e da ordem ou com papel de polícia. "Há um artigo que protege os militares. Aqueles que forem empregados nestas operações estarão protegidos e hoje em dia não estão", afirmou.

Segundo o general, a primeira vez que os militares foram para as ruas com proteção legal foi no ano passado, quando o Exército deu apoio ao processo eleitoral no Rio de Janeiro.

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