Genro: governo recorrerá por indenização de Lamarca

O governo vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que suspendeu a promoção post-mortem do guerrilheiro Carlos Lamarca à patente de coronel do Exército e o pagamento de indenização à sua família. A informação foi dada hoje pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Militares da reserva obtiveram na Justiça a suspensão dos benefícios. "(O recurso) É o caminho natural no Estado de Direito", disse. Mas ele ressalvou que a oportunidade do recurso ainda será analisada porque a decisão judicial é provisória e ainda será julgada no mérito.Há três meses, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça editou a portaria nº 1.267 determinando pensão vitalícia à viúva de Lamarca equivalente aos proventos de general de brigada, a que o guerrilheiro supostamente teria direito se permanecesse na carreira militar até o fim. Concedeu também indenização de cerca de R$ 100 mil a cada um dos três filhos do guerrilheiro. A medida desagradou os militares, que ensaiaram uma crise com o governo federal e o recém-nomeado ministro da Defesa, Nelson Jobim.Associações representativas de militares inativos entraram na Justiça e conseguiram a suspensão do benefício na semana passada. Integrante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Lamarca desertou do Exército em 1969 e foi fuzilado em setembro de 1971 por tropas da repressão política no sertão baiano, após meses de perseguição. Entretanto, para Tarso, a decisão da comissão foi soberana e amparada na lei. Mas ele reconhece que o tema é polêmico e passível de contestação pela via legal.

VANNILDO MENDES, Agencia Estado

09 de outubro de 2007 | 20h22

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