Neste nosso décimo encontro para debater propostas para 2023, trataremos do abono salarial. Como milhões de pessoas recebem o benefício, não é preciso ser um craque em política para perceber a importância do tema. E, obviamente, isso se presta a que o governo que encarar o desafio de rever o benefício seja tachado de insensível, “antipopular” e todas essas palavras simpáticas que a oposição de plantão tende a utilizar nessas ocasiões.
O fato, porém, é que temos no Brasil o seguinte conjunto de elementos: i) uma regra do teto que, mesmo que for mudada, deverá ser substituída por alguma outra regra de limitação da despesa; ii) uma tendência ao crescimento contínuo da despesa do INSS, em que pese a reforma previdenciária realizada; e, iii) em função disso, um achatamento sistemático das despesas discricionárias, que, entre 2014 e 2021, caíram nada menos que 45% em termos reais.
Pensemos nos objetivos que os governos perseguem quando dedicam verbas para programas sociais. Um deles é a mitigação dos efeitos do desemprego. Outro pode ser a utilização com fins de reduzir a exclusão social. Adicionalmente, o programa pode servir para atacar o problema da informalidade.
Pensemos agora nos resultados concretos do abono salarial. Ele combate o desemprego? Não, porque quem o recebe está empregado. Ele combate a miséria? Não, porque quem recebe o benefício não está entre os 20% mais pobres. Ele ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o abono está no mercado formal. Sejamos francos: em qualquer avaliação da eficácia dessa despesa para atingir certos objetivos sociais, o programa seria reprovado, por qualquer critério.
Comandar um país implica liderar e, assim, expor à população as razões das políticas públicas. E a realidade é que esse programa não mais se justifica e, pior, por conta da sua existência, ele na prática retira recursos que poderiam ir para a saúde, a educação e a segurança. Eliminá-lo gradualmente deveria ser parte integrante de um planejamento que permita aumentar as despesas em outras rubricas nos próximos dez anos.
Por isso e para que não haja resistências intransponíveis, sugere-se que o programa seja reduzido linearmente ao longo de cinco anos, na proporção de 20% do seu valor atual por ano. São em torno de R$ 20 bilhões anuais. Recursos que poderiam ser utilizados, por exemplo, num outro programa social, mais focalizado. Ainda voltaremos a esse ponto nesta série.
