Governadores de RJ e ES comemoram manutenção de royalties

Governadores dos maiores Estados produtores de petróleo do Brasil comemoraram nesta sexta-feira o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que altera distribuição de royalties no Brasil.

Reuters

30 de novembro de 2012 | 20h14

Com o veto da presidente, os Estados produtores manterão as receitas de contratos em vigência, o que era alterado pelo projeto.

O governador do Rio de Janeiro, Estado que mais arrecada atualmente em royalties, considerou positiva a decisão de Dilma Rousseff.

"O anúncio pelo Governo Federal de que foram vetados todos os dispositivos do projeto de lei que implicavam em mudanças de regras de contratos já celebrados é a confirmação de que no Brasil vigora o Estado Democrático de Direito", disse Sérgio Cabral, em uma nota curta.

Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, segundo maior produtor de petróleo do país, disse à Reuters que o veto parcial garante a segurança jurídica no Brasil.

"A presidente Dilma agiu com coerência e coragem. O veto garante a segurança jurídica no Brasil", disse ele, ressaltando o respeito aos contratos em vigência.

Casagrande acredita que a destinação dos royalties arrecadados para a educação "parece uma boa ideia".

"Resta ver a aplicabilidade", completou.

Sobre uma possível derrubada do veto da presidente no Congresso, Casagrande disse que os parlamentares precisam refletir sobre o respeito aos contratos e à Constituição.

"Mesmo que a maioria esteja a favor da derrubada do veto, duas vezes, em duas ocasiões distintas, presidentes da República vetaram (referindo-se ao primeiro veto à questão, do então presidente Lula). É preciso que o Congresso reflita", disse o governador.

(Reportagem de Leila Coimbra)

Tudo o que sabemos sobre:
ENERGIAROYALTIESCASAGRANDE*

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.