Governistas ameaçam investigar oposição e Senado deve recorrer a pleno do STF sobre CPI

Governistas reagiram nesta quinta-feira a decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a criação de uma CPI exclusiva da Petrobras, com recurso ao colegiado da Corte e a ameaça de investigar a oposição no Congresso, apesar de admitirem a obrigação de cumprir a determinação judicial. A oposição havia apresentado o requerimento para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada à investigação de denúncias que recaem sobre a Petrobras, enquanto senadores governistas reuniram assinaturas para a instalação de uma comissão que investigasse a estatal e também suspeitas de irregularidades em Estados governados pela oposição. Após tiroteio de argumentos, questões de ordem e discussões no plenário e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o embate foi levado ao Supremo, e resultou na última quarta-feira na decisão provisória da ministra Rosa Weber pela instalação de CPI para apurar exclusivamente denúncias de irregularidades na Petrobras, como desejava a oposição. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) anunciou que coleta assinaturas para uma CPI mista, formada por senadores e deputados, para investigar apenas suposto cartel no sistema metroviário de São Paulo, o que pode respingar em políticos do PSDB. "Se a oposição pensa que nós vamos deixar de lado a investigação sobre o metrô de São Paulo, e sobre outras suspeitas que pairam de má aplicação de dinheiro público federal, estão enganados." "Esperamos contar com o apoio integral do PSDB, que governa aquele Estado há duas décadas e que deve ter informações preciosas para contribuir", declarou Costa, na tribuna do plenário do Senado. SEM VOLTA Segundo o líder petista, a decisão da ministra, mesmo que em caráter liminar, deve ser obedecida e a CPI, instalada. Isso não impede, no entanto, que a Casa recorra ao pleno da Corte, uma vez que a decisão final sobre o tema irá nortear eventuais pedidos futuros de comissões parlamentares de inquérito. "Nós temos que cumprir essa decisão... Nós vamos procurar o mais rapidamente possível instalar essa CPI", disse o líder a jornalistas, calculando que a comissão seja instalada até meados de maio. Segundo o líder, o recurso ficará a cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Sob o argumento de que "independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas", e munido de dispositivos do regimento e de leis internas do Congresso Nacional como "importantes instrumentos para elucidar a matéria", o presidente do Senado divulgou nota em que afirma que o Senado recorrerá ao pleno do STF. "A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais", afirma o presidente, na nota. "Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal", conclui o presidente. Segundo a Mesa do Congresso, caberá a Renan Calheiros, a partir da notificação oficial da decisão do Supremo, pedir aos líderes que indiquem integrantes para a comissão e dar seguimento aos procedimentos burocráticos para a efetiva instalação da CPI, mas não há prazo específico para isso. A assessoria da presidente Dilma Rousseff disse que não comentaria a decisão da ministra Rosa Weber. Apesar do recurso à decisão liminar, o governo orientou as bancadas aliadas a não protelar a instalação da CPI da Petrobras, segundo dois líderes aliados consultados pela Reuters. Um desses parlamentares, que pediu para não ter seu nome revelado, explicou que o recurso do presidente do Senado ao STF tem o objetivo de criar uma jurisprudência futura para a instalação de CPIs e não adiar a instalação desta até uma decisão do colegiado do Supremo. Para esse líder, o adiamento não serviria para nada e "deixaria o governo sangrando" por mais tempo. Um segundo líder da base confirmou a orientação do governo para dar prosseguimento à instalação da CPI na próxima semana e fazer as indicações de integrantes para a comissão. "Na segunda-feira vamos definir os nomes para presidência e relatoria da CPI", afirmou esse aliado sob condição de anonimato. FOGO CRUZADO O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato do partido à Presdiência da República em outubro, afirmou que caberá à oposição "fazer pressão política" para a efetiva criação da CPI. "Não há como procrastinar mais, empurrar com a barriga um tema tão grave como esse", afirmou. O líder do PSDB na Casa, senador Aloysio Nunes (SP), disse à Reuters que governistas podem trabalhar pela instalação de uma segunda CPI, desde que tenha fato determinado e o número necessários de assinaturas, acrescentando que o "dever" do presidente do Senado, por enquanto, é instalar a comissão da oposição. A CPI da Petrobras ganhou força após a revelação de novas informações sobre a aquisição pela estatal de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, por 1,2 bilhão de dólares, em 2006, quando Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Uma nota oficial divulgada por Dilma em março, afirmando que a compra foi aprovada com base em um documento "técnico e juridicamente falho", deu novos contornos políticos ao caso, e a oposição conseguiu o apoio suficiente para a investigação. Além de denúncias sobre Pasadena, a CPI pedida pela oposição também quer investigar suspeitas de pagamento de propina a funcionários da Petrobras num contrato com uma empresa holandesa e um esquema de lavagem de dinheiro que resultou na prisão de um ex-diretor da estatal. (Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Eduardo Simões)