Governo adia para junho nova regra de registro de contratos de energia

O governo adiou para 1º de junho a implementação da nova regra que exige que os contratos de energia elétrica de curto prazo passem a ser registrados semanalmente e antes do efetivo consumo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme portaria no Diário Oficial desta quinta-feira. A regra, que consta da Portaria 455 de 2012 e que passaria a vigorar em fevereiro, já tinha o adiamento esperado, após a CCEE indicar ao Ministério de Minas e Energia dificuldades para manter o prazo previsto para implantá-la. A nova regra enfrenta oposição de diversos agentes do setor elétrico, principalmente dos comercializadores. Eles argumentam que, tendo que registrar os contratos antes do efetivo consumo, terão que comprar mais energia do que o necessário para evitar ser penalizados caso fiquem descontratados. Além disso, eles argumentam que milhares de contratos de energia já em vigor teriam que ser revistos para adequação à regra. Em comunicado nesta quinta-feira, a CCEE considerou que o adiamento ocorreu por período suficiente para que os sistemas sejam preparados, e os agentes passem por capacitação para a nova etapa e haja mais discussão sobre a importância da medida. A Portaria 455 também estabelece que os agentes terão que registrar na CCEE o preço praticado no contrato, o que não ocorre atualmente. Essas informações de preço estariam criptografadas, garantindo o seu sigilo, e serviriam para ampliar a transparência sobre os preços praticados no mercado livre, segundo a CCEE. (Por Anna Flávia Rochas)