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Governo adia punição a planos de saúde

O governo adiou a punição de planos de saúde que descumpriram prazos máximos para atendimento de seus clientes. O novo fôlego dado para empresas foi justificado pela mudança nos critérios da análise de desempenho do setor. A partir de agora, além do cumprimento dos prazos para marcação de consultas, cirurgias e procedimentos, serão analisadas também negativas injustificadas de atendimento.

LÍGIA FORMENTI, Agência Estado

24 de abril de 2013 | 19h42

O Ministério da Saúde afirma que os critérios adotados em dezembro de 2012 agora estão mais rigorosos. Na prática, no entanto, essa mudança de metodologia no meio do caminho beneficiou empresas que figuraram entre as campeãs de reclamações nas últimas avaliações feitas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): uma entre setembro e dezembro de 2012 e outra, entre dezembro de 2012 e março deste ano.

O acompanhamento das operadoras de saúde começou a ser feito pela ANS em dezembro de 2011, quando passou a vigorar a resolução com prazos máximos para marcação de consultas, cirurgias ou procedimentos. Desde então, cinco avaliações foram feitas. Empresas que por duas vezes consecutivas figurarem entre as campeãs de reclamações devem ter decretada a suspensão temporária de venda de novos planos de saúde. Para aquelas inscritas na lista quatro vezes seguidas durante um ano, a punição prevista é a direção técnica, uma espécie de administração monitorada oficialmente.

De acordo com a ANS, a comparação pode ser feita somente com períodos que adotarem o mesmo critério de avaliação. Isso só vai ocorrer em julho deste ano para a suspensão temporária de venda de novos planos. No caso de direção técnica, somente em janeiro de 2014. Na prática, explicou a gerente da ANS, Denise Domingos, é como se o placar tivesse sido zerado. Toda contabilidade será feita considerando o período entre 19 de dezembro de 2012 e março de 2013 como o primeiro a ser avaliado. Questionado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a mudança não vai beneficiar as empresas. "Pelo contrário. A nova medida vai aprimorar o acompanhamento", disse.

No relatório anterior, apresentado em janeiro, 28 operadoras haviam sido proibidas de comercializar 225 planos. Desse grupo, 12 receberam agora, com o quinto relatório, autorização para retomar a venda de planos. Sete vão para direção técnica e outras duas já estão sendo administradas, e vão continuar, sob esse regime. As empresas Ideal Saúde e Viver Sistema Integrado de Saúde tiveram a liquidação extrajudicial decretada - nenhuma delas tinha beneficiários. Outras seis tiveram a portabilidade especial decretada. Beneficiários dessas empresas receberam uma lista de operadoras com planos compatíveis. Dentro do universo proposto, elas poderão fazer a migração.

Desde 2011, quando o primeiro relatório foi apresentado, 396 planos de 56 operadoras tiveram sua comercialização suspensa temporariamente. De acordo com a ANS, de janeiro a março de 2013 foram recebidas 13.348 reclamações referentes à garantia de atendimento. Empresas estão sujeitas a multas que variam entre R$ 80 mil a R$ 100 mil para situações de urgência e emergência. Nos casos de descumprimento reiterado, as empresas podem ser penalizadas com a suspensão temporária da venda de novos planos, decretação especial de regime de direção técnica.

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