Governo aplica multa milionária e ameaça tirar Chevron do pré-sal

Empresa norte-americana é multada em R$ 50 milhões pelo Ibama por danos ambientais causados pelo vazamento de petróleo na Bacia de Campos

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA, FELIPE WERNECK/RIO, O Estado de S.Paulo

22 de novembro de 2011 | 03h03

O governo federal anunciou ontem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 150 milhões à companhia petrolífera Chevron - responsável pelo vazamento de milhares de litros de óleo de sua plataforma na Bacia de Campos - e ameaçou tirar da empresa norte-americana o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal.

A ofensiva do governo se deu no Rio e em Brasília, num claro sinal de irritação pela forma pouco transparente pela qual a Chevron vem agindo desde o acidente no Campo de Frade, há duas semanas. No Rio, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Curt Trennepohl, multou a empresa em R$ 50 milhões por danos ambientais. Em Brasília, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) anunciou dois autos de infração que podem atingir o valor máximo de R$ 50 milhões cada, por ter omitido informações e induzido a ANP ao erro. 

A avaliação do governo é que a empresa foi irresponsável e negligente. Além de ter causado um enorme prejuízo ambiental, a empresa complicou ainda mais a situação ao distorcer e sonegar informações enviadas à ANP. Desde o dia 12 de novembro - cinco dias depois do vazamento ter sido detectado -, a empresa apresentou um plano emergencial de abandono do poço no Campo do Frade e pediu urgência na aprovação. No entanto, um equipamento essencial, usado para cortar a coluna central do poço e permitir a colocação de tampões de concreto, não estava no Brasil e chegou apenas ontem - isso não foi dito à Agência. "Trabalhamos com informações falsas quando aprovamos o plano. A empresa não tinha o equipamento necessário e por conta disso todo o plano está atrasado", informou o presidente da ANP, Haroldo Lima. "A ANP não foi tratada de forma correta."

A Chevron ainda editou um vídeo de 24 horas do fundo do mar que mostrava os resultados do vazamento. Em vez de entregar o DVD completo, entregou apenas imagens selecionadas, apesar de já ter sido notificada pela ANP. Equipes da agência tiveram de ir à plataforma e requisitar pessoalmente as 24 horas de gravação.

As multas, no entanto, podem aumentar. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a Chevron ainda poderá ser multada pelo Ibama se não tiver cumprido todos os requisitos do licenciamento ambiental e do plano de emergência previstos nesses casos e se tiver fornecido informações erradas ou omitido dados.

O presidente do Ibama afirmou que o vazamento cessou. No entanto, ressalvou que o "óleo residual que se encontra infiltrado nas rochas poderá nos próximos três ou quatro dias ainda aflorar à superfície". Segundo Trennepohl, a Chevron foi notificada da multa de R$ 50 milhões aplicada ontem e tem prazo de quatro meses para recorrer.

Pré-sal. O presidente da ANP também admitiu que a Chevron poder perder o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal. A empresa, que apresentou à agência um projeto neste sentido, terá sua proposta analisada amanhã. E, nas palavras de Lima, "ficou em situação muito complicada".

A empresa poderá até mesmo perder a classificação de operadora A - que permite a exploração em águas ultraprofundas em geral. As operadoras B não podem explorar áreas ultraprofundas, como as do pré-sal, e as C só podem trabalhar em terra.

"Certas prerrogativas que a empresa tem como operadora A vão ser melhor examinadas", afirmou Lima. "Não podemos antecipar, mas os fatos recentes introduzem dados relevantes e o resultado pode não ser o esperado anteriormente pela empresa", acrescentou.

 
tabela CRONOLOGIA: O que ocorreu, segundo a Chevron:
 
link 06/11: Perfuração começa
 
link 07/11: Foi detectado Kick (problema no poço quando há retorno de fluido pela tubulação até a plataforma)
 
link 08/11: Helicóptero da Petrobrás identifica mancha entre a plataforma da Chevron e a da Petrobrás
 
link 09/11: São achadas fissuras
 
link 10/11: Começa o processo de dispersão mecânica do óleo, com jateamento de água
 
link 11/11: Começa o processo de retirada do óleo do mar
 
link 12/11: Confirmada perda de óleo abaixo da sapata
 
link 13/11: Lama pesada chega à plataforma e é bombeada, parando o fluxo de óleo
 
link 15/11: Recolhimento de óleo é interrompido
 
link 16/11: Primeiro tampão de cimento é bombeado

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