Governo de São Paulo irá ao STF contra nova distribuição de royalties

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou nesta quinta-feira que o Estado irá ao Supremo Tribunal Federal contestar a nova distribuição dos royalties pagos pela exploração do petróleo, após o Congresso derrubar nesta madrugada o veto da presidente Dilma Rousseff à medida.

Reuters

07 de março de 2013 | 17h40

Segundo a assessoria de imprensa do governo estadual, o governo paulista entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a nova divisão, que retira recursos dos Estados produtores (São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo) e aumenta a participação de Estados não produtores nessa distribuição.

O anúncio de Alckmin vem depois de o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), declarar que o Estado também levaria uma Adin ao Supremo e de o governo do Espírito Santo afirmar que o governador Renato Casagrande (PSB) havia determinado o mesmo.

Com a derrubada do veto de Dilma nesta quinta, a nova fórmula de divisão dos royalties atinge também os campos que já estão atualmente sendo explorados. Os Estados produtores afirmam que perderão bilhões de reais com a medida.

As Adins levadas ao STF pelos governos estaduais devem ser somente uma das frentes na batalha pelos royalties no Judiciário, já que parlamentares de Estados produtores já anunciaram que irão ao Supremo pedir o anulamento da sessão do Congresso que derrubou os vetos de Dilma.

A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.

Os parlamentares dos Estados não produtores, ampla maioria no Congresso, viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor.

Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente, mas mantido na sessão do Congresso na quinta.

(Reportagem de Eduardo Simões)

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