Governo de SP quer recompor mosaico da Jureia

Novo projeto de lei quer transformar parte da atual Estação Ecológica em duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável; caiçaras permaneceriam

JOSÉ MARIA TOMAZELA, SOROCABA, O Estado de S.Paulo

31 Outubro 2011 | 03h04

O governo de São Paulo tenta restabelecer o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia, entre Peruíbe e Iguape, no litoral sul, que teve sua criação anulada pela Justiça.

Um novo projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda este ano. De acordo com a Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o projeto prevê a reclassificação de parte da atual Estação Ecológica para duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), o que possibilitará a permanência de comunidades tradicionais que hoje residem e dependem desses territórios. Toda a área tem 79,8 mil hectares.

Representantes dos moradores são contrários à proposta, alegando que ela atende apenas 2 das 12 comunidades tradicionais que vivem na reserva, a Barra do Una e a Despraiado. As demais - Grajaúna, Rio Verde, Guarauzinho, Rio das Pedras, Barro Branco, Tocaia, Itinguçu, Cachoeira do Guilherme, Rio Comprido e Praia da Jureia, com mais de 200 famílias - teriam de abandonar seus territórios, que são áreas de uso histórico, afirma Dauro Marcos do Prado, presidente da União dos Moradores da Jureia (UMJ). A entidade coleta assinaturas pela internet em petição pública contra a retirada dos moradores. Até ontem a semana passada, 470 pessoas tinham subscrito a petição que será enviada a órgãos do governo brasileiro e a cortes internacionais de direitos humanos.

De acordo com Prado, o objetivo é suspender um programa da secretaria, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prevê a realocação dos moradores. As comunidades caiçaras querem ainda a delimitação e o reconhecimento dos territórios tradicionais. Elas também se insurgem contra a ação civil do Ministério Público que exige o esvaziamento da Estação Ecológica da Jureia, com a retirada dos ocupantes. "Quando a reserva foi criada, não se atentou para o fato de que havia moradores no interior da área", disse. O presidente da Associação dos Jovens da Jureia (AJJ), Anderson Carneiro, conta que seus avós Onésio Prado, de 80 anos, e Nanci do Prado, de 72, nasceram e ainda vivem na comunidade Grajaúna.

De acordo com a Fundação Florestal, o próprio governo, através da Procuradoria-Geral do Estado, tem proposto medidas legais para revogar a decisão judicial que impõe o cadastramento e a desocupação de todo o território da Jureia. Já o programa como o BID prevê o investimento de US$ 18,4 milhões para a construção de obras voltadas para o uso público e educação ambiental, proteção, saneamento básico e projetos de geração de renda e sustentabilidade das populações tradicionais.

"Esses recursos só poderão ser aplicados após o restabelecimento do mosaico e criação das RDS. No momento os serviços previstos não são compatíveis com uma estação ecológica", diz a fundação. Para a Jureia, não estão previstos projetos habitacionais.

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