Governo descarta déficit e acredita em aprovação de mudança na meta de superávit

O governo não trabalha com a possibilidade de déficit primário nas contas públicas e acredita na aprovação de projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta do superávit primário, afirmaram ministros do Palácio do Planalto nesta quinta-feira.

MARIA CAROLINA MARCELLO, REUTERS

13 Novembro 2014 | 13h26

Questionado por jornalistas em evento do PT em Brasília, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, negou a possibilidade do déficit e disse esperar que o Congresso Nacional tenha "maturidade" e aprove a proposta do Executivo.

"Não (trabalhamos com a possibilidade de déficit). Nós trabalhamos com superávit primário e faremos o maior superávit possível", disse.

Para o ministro, o governo terá de cortar gastos, sem, no entanto, mudar sua política de desonerações e de investimentos.

"Evidente que nós temos que cortar gastos, nós temos que ter esforço fiscal muito grande, nós temos que ter superávit primário para reduzir a dívida pública. Nesse momento, a prioridade não é reduzir a dívida", afirmou Mercadante, acrescentando que essa não seria a postura do governo para o próximo mandato.

Sobre o projeto enviado na terça-feira ao Congresso para retirar o limite de descontos na meta, o ministro da Casa Civil defendeu que o governo tem feito um "debate racional" e citou reuniões já realizadas entre o presidente em exercício, Michel Temer, e lideranças da base. Mercadante e o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, também participaram desses encontros.

O Executivo corre contra o tempo para aprovar a proposta e está tentando montar uma operação política para vencer resistências no Congresso. Berzoini defendeu a articulação do Planalto e negou haver qualquer "tipo de tensão" em relação à matéria.

"O governo acha que tem como convencer todos os partidos da base da importância disso. E quer dialogar também com a oposição, já que o Brasil está nesse momento propondo uma mudança no superávit, que não significa em nenhuma hipótese ... déficit, ao contrário de outros momentos", disse.

"Estamos trabalhando para ter um superávit adequado à conjuntura econômica internacional", afirmou Berzoini.

O projeto de lei autoriza o governo a abater da meta de superávit primário todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, que limita esses descontos a 67 bilhões de reais.

Depois de passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o projeto ainda precisa ser avaliado numa sessão do Congresso, cuja pauta está trancada por vetos presidenciais. Em mensagem publicada no Diário Oficial desta quinta, Temer solicitou “ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência”.

(Com reportagem adicional de Jeferson Ribeiro)

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