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Governo descarta vetar artigo que prevê mudar mínimo por decreto

Alvo de críticas da oposição, o governo descartou nesta quinta-feira o veto ao mecanismo que determina que o reajuste anual do salário mínimo será feito por decreto, informou o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

REUTERS

24 de fevereiro de 2011 | 17h58

O tema consta do projeto de lei sobre o salário mínimo aprovado pelo Congresso. A oposição pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois considera essa parte do projeto inconstitucional, uma vez que o Congresso perderia a prerrogativa de legislar.

Segundo Luiz Sérgio, o governo está confiante na constitucionalidade do artigo 3o do projeto. "Essa tese não existe, o governo está muito seguro juridicamente do projeto que foi aprovado", afirmou a jornalistas.

DEM e PSDB aguardam a sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff para ingressar no STF com o pedido de inconstitucionalidade. O projeto do governo, que estabelece a política do mínimo até 2015, foi aprovado na quarta pelo Senado e agora vai a sanção presidencial.

O ministro afirmou ainda que Dilma está satisfeita com a aprovação e que os parlamentares da base que votaram contra o Executivo não sofrerão retaliações.

Para ele, esses casos foram pontuais e devem ser resolvidos pelos partidos.

(Por Maria Carolina Marcello)

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