Governo enfrenta resistências para votar Código Florestal

O governo ainda enfrenta resistências para concluir a votação da reforma do Código Florestal na Câmara, na próxima semana, e insiste em manter o texto de tênue equilíbrio entre ambientalistas e ruralistas aprovado no Senado no ano passado, o que provavelmente deve adiar novamente uma decisão final no Congresso.

JEFERSON RIBEIRO E MARIA CAROLINA MARCELLO, REUTERS

02 Março 2012 | 17h15

Uma vez que analisam o texto devolvido pelos senadores, os deputados não podem mais inserir mudanças na proposta, mas apenas chancelar ou rejeitar pontos aprovados no Senado.

O ponto principal de discórdia entre ambientalistas e ruralistas, depois de quase uma década de discussões, continua sendo a regularização ambiental de áreas de proteção já ocupadas por produtores agrícolas.

Ruralistas querem abrandar as regras para uso do solo em áreas de proteção, mesmo depois da publicação do decreto presidencial, em 2008, que visa a impedir desmatamentos nessas áreas, enquanto ambientalistas classificam essa exigência como uma anistia irrestrita para desmatadores.

Para o governo, o ideal seria aprovar o texto acordado no Senado, que torna mais claro o uso de Áreas de Preservação Permanente(APPs) -regiões de proteção da vegetação em beiras de cursos d'água, topos de morros e encostas- e restringe o tipo de atividades permitidas nessas áreas .

A bancada ruralista, no entanto , ainda quer retomar uma parte do texto votado em maio do ano passado na Câmara que conferia mais poderes aos Estados para regularizar ocupações APPs e ampliava os tipos de atividades admitidas nessas regiões . O governo considera que esse dispositivo anistia desmatadores.

A dificuldade de concluir a votação na próxima semana também é alimentada pela falta de articulação política sobre os termos do texto.

As reuniões comandadas pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estão resumidas a um grupo pequeno de lideranças no Congresso, o relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e aos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o que têm alimentado dúvidas entre os deputados.

"Eu diria que está um pouco esquisito, porque a gente não está sentindo movimentação, articulação", reclamou um influente deputado da bancada ruralista à Reuters.

Uma fonte do governo envolvida nas negociações para votação do Código disse que a demanda dos ruralistas começou com uma lista enorme de reivindicações, que foi reduzida a ponto de ficar restrita a 11 itens. "Mas na verdade acho que há forte tensão em dois ou três, apenas", disse sem querer listá-los.

Essa fonte, que falou sob condição de anonimato, afirmou que o governo não pretende abrir negociação em nenhum desses pontos e admite que a "as conversas estão tensas". "O texto do Senado é um equilíbrio tênue (entre ambientalistas e ruralistas) que precisa ser mantido", afirmou.

Uma mudança radical no texto proveniente do Senado é considerada "desastrosa" dentro do Ministério do Meio Ambiente.

Piau revelou que a resistência mais forte está concentrada na consolidação do uso em APPs e na redação do primeiro artigo da lei, que trata dos princípios da aplicação do Código Florestal, mais voltado à proteção ambiental do que à produção agrícola. Ruralistas temem interpretações restritas a esses conceitos.

"O artigo não muda a essência da lei. Mas alimenta o medo que juízes julguem baseados nos princípios", argumenta o relator. A sugestão dele nesse caso é usar a redação aprovada na Câmara, que é mais genérica e abre menos brechas para contestações judiciais.

Nesse ponto, mesmo sem admitir negociação, o governo vê a mudança como um dano menor ao acordo firmado no Senado, segundo a fonte do Executivo.

ACORDO

A dificuldade para construção de um consenso alimentou uma alternativa proposta pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). Ele sugere que o código seja votado agora e que daqui a cinco anos haja uma revisão pontual da nova lei.

"Cinco anos é um prazo máximo para que seja revisto... Depois da aprovação do Código Florestal deve haver um período para ver os efeitos da aplicação", argumentou.

O parlamentar pretende apresentar um projeto de lei prevendo a revisão logo após a votação final do Código na Câmara.

A fonte do governo disse desconhecer o acordo dos corredores da Câmara, mas acredita que "em tese" essa proposta não seria rejeitada se levada ao Executivo.

Um dos porta-vozes dos ambientalistas, responsável pela campanha de floresta do Greenpeace, Márcio Astrini, desqualifica qualquer tentativa de acordo entre os parlamentares por considerar prejudiciais ao meio ambiente tanto a versão do Senado quanto a da Câmara.

"Qualquer acordo que os deputados façam seria uma solução política para o textos que eles criaram. Mas não será uma solução para as florestas", criticou.

PRESSÃO

Os deputados têm que votar a reformulação do Código Florestal até o dia 11 de abril, data de vencimento do decreto presidencial que suspende a aplicação de multas aos produtores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008.

Segundo a fonte do governo, não haverá uma nova extensão da validade do decreto, prorrogada por duas vezes pela presidente Dilma Rousseff.

Outro prazo que pressiona o governo para aprovação do novo Código Florestal é a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A presidente quer que as novas regras estejam aprovadas antes da reunião de cúpula, sediada no Brasil entre 20 e 22 de junho.

Mais conteúdo sobre:
POLITICA FLORESTAL VOTACAO*

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.