Governo entrega defesa ao TSE

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite pedido dos partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - para que o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff sejam punidos por propaganda eleitoral na viagem a Minas.

Mariângela Gallucci, O Estadao de S.Paulo

29 de janeiro de 2010 | 00h00

Pela Lei Eleitoral, esse tipo de propaganda só poderá ser feito a partir de 6 de julho. De acordo com o documento entregue ao TSE, não há provas contra Lula e Dilma. A AGU argumenta que o presidente não disputa nenhum cargo e que a ministra ainda não foi escolhida oficialmente pelo PT para concorrer à Presidência. As convenções serão em junho.

Para a AGU, a representação dos partidos de oposição contra Lula e Dilma "limita-se à singela tarefa de elaborar conjecturas a partir de frágeis elementos".

Na ação, a oposição incluiu trechos dos discursos de Lula. "Que me desculpem os adversários, mas vamos ganhar para poder ter continuidade nessas coisas, porque se para o que está acontecendo neste Brasil, a gente volta ao passado", afirmou o presidente.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o TSE deve adotar padrão único para analisar reclamações. "Não pode ser severo com prefeito ou governador e leniente com o presidente ou seu candidato", disse nesta semana.

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