Governo estuda ações para extrativistas

Portaria cria grupo de trabalho interministerial cujo objetivo é desenvolver plano nacional com propostas para beneficiar essas populações

GIOVANA GIRARDI, ENVIADA ESPECIAL/ MACAPÁ (AP), O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2012 | 02h05

Às vésperas do aniversário de 25 anos da morte do líder seringueiro Chico Mendes e após mais de duas décadas do início da criação de reservas extrativistas no País, o governo federal começa a se mobilizar para a elaboração de um Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e representantes de outros ministérios como do Desenvolvimento Social, do Planejamento e da Saúde assinaram ontem uma portaria que cria um Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar propostas para os problemas dessas populações.

A ideia é buscar ações conjuntas para consolidar políticas públicas de gestão das áreas protegidas que apoiem essas comunidades, atendendo demandas que vão desde a regularização fundiária - um dos principais problemas apontados nas reservas extrativistas - à dificuldade de acesso à crédito rural, programas de incentivo aos produtos da floresta, até a falta de luz, escola, saúde.

A orientação do grupo de trabalho vem da chamada Agenda de Marajó, formulada em agosto do ano passado com reivindicações dos povos da floresta após reunião de representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) com o Ministério do Meio Ambiente.

De acordo com Izabella, a ideia é pela primeira vez tomar decisões conjuntas sobre essas necessidades. Para isso, os trabalhos começam com uma nova avaliação a ser feita em 76 unidades de conservação de uso sustentável para saber exatamente quem mora nelas, quais são os déficits, onde há problema. Isso parte de um trabalho já iniciado pelo cadastro do Bolsa Verde e o amplia.

"Queremos ter uma única base de dados que possa ser acessada pelos vários ministérios para decidir as políticas públicas para cada unidade de conservação. Hoje contamos basicamente só com o censo agropecuário de 2006. A expectativa é concluir o levantamento dessas informações em 2013", diz. Segundo a ministra, a proposta é mudar a governança ambiental pública.

Assistência técnica. A primeira ação concreta do plano deve ter início ainda neste mês, com o lançamento de uma chamada pública para a promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para o extrativismo. É a primeira vez que esse tipo de assistência, elaborada originalmente para atender a agricultura familiar, vai ser fornecida para populações tradicionais. Isso porque as comunidades extrativistas acabaram ficando num limbo - não eram consideradas agricultura familiar e por isso ficavam excluídas de políticas voltadas para elas. Essa situação a princípio poderia ter sido resolvida a partir da promulgação da lei 11.326 (de 2006), que equiparou o extrativismo à agricultura familiar, mas só agora isso terá sentido prático.

A expectativa é atender 14 mil famílias, principalmente na Amazônia. A chamada vai definir as entidades que vão prestar esse atendimento. "Historicamente o estado brasileiro não fez políticas públicas para essa população", admite o ministro Pepe Vargas. "Isso será decisivo porque o processo de assistência técnica vai atuar na organização produtiva, na agregação de valor, além de indicar novas necessidades dessas famílias."

O papel do extensionista, que vai promover essa assistência, é discutir a produção, o beneficiamento, a comercialização. Além disso, ele vai capacitar a família para que ela possa acessar outras políticas públicas, hoje uma das maiores dificuldades enfrentadas por esses produtores. As políticas não chegam até eles, em parte porque eles nem sequer saber como pedir.

Vargas se refere em especial a duas políticas, como o programa de aquisição de alimentos e o programa nacional de alimentação escolar. Ambos podem adquirir produtos do extrativismo e tiveram neste ano um orçamento de R$ 2,3 bilhões. "Mas muitas famílias não atingem por falta de capacidade. Se forem capacitados, poderão entrar nisso."

Para Manoel Cunha, presidente da CNS, a assistência para 14 mil família ainda é pouco perto do universo de 68 mil famílias que vivem só nas 76 unidades de conservação de uso sustentável. Fora as que estão em projetos de assentamento extrativista e nas regiões onde estão propostas outras 200 Resex.  "Acreditamos que somos 1 milhão de extrativistas na Amazônia", diz. "Mas nosso ânimo não é pelo volume, mas por ser ao menos um começo de uma atenção aos povos extrativistas. Pelos nossos cálculos não temos nenhuma resex que esteja 100% resolvida. Mesmo na Chico Mendes (no Acre) em que a regularização andou, foi paga indenização para um proprietário que estava lá, não foi feita depois a desintrusão dele." Segundo Cunha, o fazendeiro não só continuou no local como aumentou sua área desmatada de 200 hectares para 400, onde colocou mais boi.

"O movimento propõe à ministra um pacto para que as resex já existentes sejam implementadas", afirma a antropóloga Mary Allegretti, que trabalhou com Chico Mendes e atua na causa extrativista há mais de 30 anos. "Acreditamos que o maior problema é a falta de governança e de capacidade de implementação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Isso faz a Agenda de Marajó ainda estar pendente", diz.

* A repórter viajou entre Brasília e Macapá em avião da FAB

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