Governo estuda mudança legal para permitir novo aeroporto comercial em SP

O governo brasileiro deve fazer adaptações legais para autorizar a construção de um novo aeroporto privado comercial em Caieiras, na Grande São Paulo, disse à Reuters nesta quinta-feira o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

LEONARDO GOY E JEFERSON RIBEIRO, Reuters

16 de janeiro de 2014 | 16h57

A ideia é buscar mecanismos que garantam a convivência isonômica entre os aeroportos concedidos --como Guarulhos, Viracopos, Galeão, Brasília e Confins-- e os que forem construídos mediante autorização, disse o ministro.

A legislação atual permite apenas que aeroportos destinados à aviação executiva possam ser construídos e operados por empresas privadas mediante autorização.

Mas no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo autorizaria, rapidamente, o novo aeroporto de São Paulo.

O novo terminal, destinado ao transporte regular de passageiros, é um projeto das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Segundo o ministro, será feita uma adaptação no decreto que libera o regime de autorização para a construção de novos aeroportos executivos, estendendo a permissão a investidores que queiram construir novos aeroportos para voos comerciais.

"Estamos estudando isso", disse. "Temos de encontrar um ambiente econômico, financeiro que seja isonômico entre as duas modalidades: autorização e concessão. E isso terá de ser encontrado para o Brasil inteiro. Já há pedido para construir um aeroporto privado em Teresina (PI)", disse Franco.

O novo aeroporto de Caieiras concorreria com os aeroportos paulistas de Viracopos e Guarulhos, que estão sob concessão da iniciativa privada.

Questionado se as empresas que venceram as concessões, e se comprometeram com o pagamento de outorgas e investimentos bilionários, não poderiam contestar a nova forma de concorrência, Franco disse que o governo fará um esforço para que os aeroportos construídos mediante autorização (que não passam por leilão) convivam com os concedidos.

"Esse ambiente de convivência entre autorizados e concessionários existe em outros setores, como telecomunicações e portos", disse.

Um outra fonte do governo, que acompanha pessoalmente o assunto, disse que, em tese, qualquer desequilíbrio contratual ou perda de rentabilidade precisa ser provada em caso de contestação.

Essa mesma fonte, que falou sob condição de anonimato, confirmou à Reuters que a mudança do decreto está em estudo, mas disse que talvez seja necessária alguma outra mudança legislativa para delimitar que tipo de projetos podem ser autorizados e quais precisam ser licitados.

"Isso, porém, ainda não está claro dentro do governo", disse a fonte, argumentando que, a rigor, o papel da administração pública é tentar potencializar os serviços aos cidadãos e um novo aeroporto aumentaria a oferta e beneficiaria os consumidores.

O ministro Moreira Franco destacou, por exemplo, que o novo aeroporto ajudaria a desafogar o terminal de Congonhas, administrado pela Infraero.

Dentro do governo, porém, também há divergências. Um técnico ouvido pela Reuters afirmou que a essa mudança regulatória "é perigosa".

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