Governo já admite veto ao projeto de Paim

Impacto da proposta sobre contas públicas é o que mais preocupa

Renata Veríssimo e Edna Simão, O Estadao de S.Paulo

20 de novembro de 2009 | 00h00

Para impedir um desequilíbrio ainda maior das contas da Previdência, o governo pretende vetar, se for aprovado como está, o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o fator previdenciário. "A linha do governo, dependendo da matéria, será vetá-la, quando ela prejudica as contas públicas", disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.


 

O governo tem defendido a aprovação do projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que extingue o fator, mas cria uma fórmula de cálculo que leva em conta a idade e o tempo de contribuição. De acordo com o fator 95/85, os brasileiros só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 (homens), ou 85 (mulheres).

Essa proposta será levada a plenário quando o projeto de Paim entrar na pauta. Para evitar um desgaste maior com os aposentados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), assumiu o compromisso de pôr o assunto em pauta assim que acabar o debate do pré-sal. Mas os aposentados já disseram que são contra o substitutivo e querem a aprovação do projeto de Paim sem modificações.

Para o governo, esse cenário seria insustentável para as contas públicas. Segundo dados da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Finanças da Câmara, a alteração elevaria as despesas de R$ 2,530 bilhões em 2010 e de R$ 3,859 bilhões em 2011. "O governo está sempre preocupado quando se trata de gastos", destacou Mantega.

A proposta de Paim foi aprovada na terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora depende de apreciação do plenário. O governo decidiu deixar o debate seguir adiante, pois pretende apresentar o substitutivo de Vargas. Assim como Mantega, outros representantes do governo já disseram que, se projeto de Paim for aprovado, será vetado pelo presidente Lula para evitar um rombo nas contas públicas. A ideia, no entanto, é encurtar ao máximo esse impasse para reduzir o desgaste político às vésperas das eleições.

O projeto de Paim, além de extinguir o fator previdenciário, possibilita que o cálculo do benefício seja feito com base nas contribuições dos últimos três anos - o que favorece os aposentados, que podem, por exemplo, elevar a contribuição na véspera da aposentadoria. Atualmente, o fator faz com que o trabalhador permaneça mais tempo no mercado para receber o benefício integral. O valor do benefício é calculado pela média de 80% das melhores contribuições desde 1994.

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