Governo manterá posição a favor de sigilo em orçamentos da Copa

O governo não pretende mudar de posição em relação ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovado na Câmara e manterá o sigilo de orçamentos para obras da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, afirmou nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

REUTERS

21 Junho 2011 | 18h57

Segundo ela, não haverá ajustes na medida provisória 527, que inclui a regra para as licitações e cujo texto básico foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados.

Ideli argumentou que não há tempo hábil para mudanças porque a MP "caduca no dia 14 (de julho)". Ou seja, se ela não for votada no Senado até essa data perde a validade.

O governo tem se esforçado para desfazer a polêmica em torno do sigilo dos orçamentos para obras da Copa e da Olimpíada que serão contratadas pelo RDC. Nessa campanha de esclarecimentos, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, foi até o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça conversar com o presidente do órgão, Benjamin Zymler.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Gleisi foi explicar ao órgão de controle que o governo enviará previamente aos ministros do TCU todos os editais dessas obras, em que constará o orçamento das mesmas.

Ideli também telefonou na segunda-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para explicar que o governo não está tentando esconder os valores das obras que serão contratadas pelo RDC.

Sarney defendera na segunda-feira que o Senado deveria mudar essa prerrogativa do orçamento sigiloso aprovado pelos deputados.

"O que temos é que no processo de licitação não se divulga o valor para não ter acordo das empreiteiras e se consiga um valor menor, sem o conluio das empreiteiras como está sendo dito... durante o processo de licitação os órgãos de controle todos vão acompanhar", argumentou Ideli.

Apesar do esforço do governo, ainda há aliados que querem mais argumentos para aprovar o novo regime nos moldes do que foi votado na Câmara.

"O PMDB ainda precisa entender melhor o porquê do sigilo", disse o líder dos peemedebistas no Senado, Renan Calheiros (AL), nesta terça antes de se reunir com Ideli.

A chefe da Casa Civil também se reuniu com os ministros do Esporte, Orlando Silva, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, e pediu que eles se esforcem para atualizar o portal da transparência das obras da Copa e das Olimpíadas e pediu que eles cobrem as informações que não foram repassadas pelos Estados e municípios.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Jeferson Ribeiro)

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