Governo não aceita 'monopólio do Ogmo' em portos privados--fontes

O governo autorizou as lideranças no Congresso que fazem parte da comissão mista da Medida Provisória 595, que trata das novas regras para os portos do país, a negociar pontos da MP, mas não aceita uma das principais demandas dos trabalhadores: a adoção do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) atual em todos os terminais.

ANA FLOR, Reuters

20 de março de 2013 | 18h57

Segundo duas fontes do governo ouvidas pela Reuters nesta quarta, não é possível obrigar terminais privados a adotarem o Ogmo --espécie de agência independente que organiza e fiscaliza o trabalho avulso nos portos-- dentro do novo modelo.

Outras exigências dos sindicatos, como a criação de um piso salarial, ou número de horas mínimas trabalhadas por semana para os trabalhadores avulsos nos portos, o formato da guarda portuária e a inclusão de garantias de competitividade dos portos públicos, poderiam ser alteradas ou incluídas na MP.

"O governo não aceita é mexer na essência do projeto, que é a garantia da maior eficiência, ampliação de capacidade e competitividade do setor", disse uma fonte do governo que lida com o tema, pedindo para ficar no anonimato.

Pela nova norma, o governo afirma que não poderia obrigar um porto privado a contratar somente trabalhadores ligados ao Ogmo.

"Criar o monopólio do Ogmo em porto privado, nem pensar", disse a outra fonte do governo, que acompanhou a formatação da MP.

A MP que muda as regras dos portos visa agilizar e baratear o frete marítimo no país, reduzir o tempo médio de carga e descarga e aumentar a competitividade do setor, considerado um dos principais gargalos para o crescimento do Brasil.

As novas regras materializadas na MP 595 causaram muita polêmica no setor e reação negativa nos sindicatos de trabalhadores, que dizem que os novos portos privados irão afetar os terminais públicos. Se as negociações não evoluírem, eles ameaçam uma paralisação para o dia 25.

A ameaça de greve pode ser revertida em novo encontro na quinta-feira entre sindicatos e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, relator da comissão, que promete terminar o relatório até o dia 3 de abril.

O presidente da comissão, José Guimarães, líder do PT na Câmara, estava otimista em relação a um acordo na quinta-feira.

"A negociação está fluindo", afirmou ele à Reuters.

Nesta quarta-feira, uma nova audiência pública sobre o tema no Senado ouviu o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, o presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), Bernardo Figueiredo, e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Cristino defendeu a centralização da fiscalização dos portos, que nos últimos anos tem dado maior eficiência aos terminais.

"Eu não estou querendo transferir a culpa para ninguém, estou falando de uma realidade", disse o ministro.

Segundo ele, a ideia de que as novas regras prejudicam trabalhadores é uma "falta de compreensão" da MP.

"Se o governo federal vai fazer um processo licitatório de 42 terminais, vai movimentar mais carga e vai precisar de mais mão de obra", disse ele.

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