Governo negocia código e alerta para veto de Dilma--Vaccarezza

O governo ainda tenta resolver um dos principais pontos de discórdia no texto que altera o Código Florestal, o que se refere à regularização de ocupações em margens de rios, mas a presidente Dilma Rousseff não "hesitará" em vetar pontos que considera agressivos ao meio ambiente, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

REUTERS

23 de maio de 2011 | 21h12

A votação do código, que já foi adiada três vezes devido a divergências entre o Executivo, o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e parlamentares, está prevista para terça-feira. "Nós queremos votar um texto equilibrado. A presidenta, se for imposta uma votação que não proteja o meio ambiente, não hesitará em usar o seu poder constitucional," disse o líder governista a jornalistas.

"Não adianta nada votar o Código, ele ser vetado e não ter o código," afirmou.

Vaccarezza disse que o governo não cederá em outras questões polêmicas como a anistia geral a desmatamentos, regularização das áreas que foram ilegalmente devastadas e não deixará que seja transferida aos Estados a competência de permitir ocupações em áreas de proteção ambiental.

Para resolver a questão de regiões ribeirinhas, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP) onde a vegetação natural deve ser mantida, o governo propôs nesta segunda uma flexibilização para pequenos proprietários que tenham atividades nessas áreas.

De acordo com o líder, a sugestão do Executivo prevê que as APPs não poderão ser maiores do que 20 por cento de propriedades pequenas (terrenos com até 4 módulos fiscais, medida que varia de 20 a 400 hectares). A proposta do governo visa evitar que pequenos proprietários rurais tenham sua produção inviabilizada pela exigência de APPs.

" Isso seria uma concessão para as pequenas propriedades rurais que existem e uma política inclusive para manter o homem no campo," disse Vaccarezza.

O líder participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta segunda-feira, na qual também estavam presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o da Agricultura, Wagner Rossi. Após a reunião, Vaccarezza almoçou com Rebelo.

Segundo uma fonte do Planalto, que pediu para não ser identificada, a presidente Dilma também reuniu-se com ministros e dirigentes partidários, como do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), dos Esportes, Orlando Silva (PCdoB), dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR), e das Cidades, Mário Negromonte (PP), para ajudar a convencer a base aliada a votar com o governo.

Previsto para ser votado na terça, o texto que reforma o Código Florestal tem sido alvo de muita negociação. Os focos de tensão estão centrados principalmente no tratamento que será dado a propriedades que utilizam áreas de proteção ambiental para sua produção agropecuária, motivo de diversas negociações entre governo, o relator e deputados.

O texto apresentado por Rebelo ao Plenário no dia 11, fruto das negociações com o governo, prevê que a regularização de propriedades que ocupam APPs localizadas na beira de rios será feita por meio de decreto.

Mas uma emenda redigida pelo PMDB, acordada com a oposição na semana passada, prevê que o detalhamento dessas exceções ficará a cargo dos Estados, por meio de um Programa de Regularização Ambiental.

Para ambientalistas e defensores de uma lei florestal mais rígida, o relatório de Rebelo abre muitas brechas e pode incentivar novos desmatamentos. Para os ruralistas, é necessária uma legislação que possa ser cumprida e não criminalize a maioria dos produtores rurais.

Nesta segunda-feira dez ex-ministros do Meio Ambiente fizeram um apelo à presidente para que a votação seja novamente adiada. Eles advertem, por meio de uma carta que será encaminhada a Dilma, para possíveis retrocessos caso o texto seja aprovado.

Rebelo também divulgou carta nesta segunda dirigida à presidente, em que esclarece o que chama de "aspectos aparentemente polêmicos," como os casos em que áreas desmatadas antes de 2008 seria regularizadas com a aprovação do novo texto.

Segundo ele, seu relatório não concede anistia a desmatadores. Justifica que a anistia já é concedida pelo decreto presidencial 7.029, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspende multas a proprietários que aderirem a um programa federal de regularização ambiental. Rebelo também defende que sejam mantidas "cultivos e pastoreios centenários" em APPs.

(Por Maria Carolina Marcello, com reportagem adicional de Jeferson Ribeiro)

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