Governo prefere adiar Código a sofrer nova derrota na Câmara

O governo não quer se arriscar e evitará colocar em votação o texto do Novo Código Florestal na Câmara, enquanto não houver um acordo, por receio de sofrer uma grande derrota ou ser surpreendido, afirmaram nesta quarta-feira fontes do governo.

MARIA CAROLINA MARCELLO, REUTERS

07 Março 2012 | 19h00

O Planalto já sofreu um revés na discussão, em maio do ano passado, quando deputados aprovaram uma emenda ao projeto que conferia mais poderes aos Estados para regularizar ocupações Áreas de Preservação Permanente (APP) e ampliava os tipos de atividades admitidas nessas regiões. Na visão de ambientalistas, esse dispositivo, a emenda 164, anistia desmatadores.

Durante uma reunião nesta quarta entre líderes aliados na Câmara, o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), e os ministros Mendes Ribeiro (Agricultura) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), além de representantes do Ministério do Meio Ambiente, deputados da bancada agropecuária externaram suas queixas em relação ao texto enviado pelo Senado.

De acordo com fontes que participaram da reunião, a principal crítica está centrada na consolidação de ocupações em APPs. Parlamentares ligados ao agronegócio argumentam que áreas produtivas nessas regiões serão "perdidas" se os produtores forem obrigados a recompô-las, como prevê o texto do Senado.

Como não há acordo em relação às áreas consolidadas e não há uma estimativa do risco de derrota, a melhor solução seria adiar a votação para o próximo semestre, segundo negociadores do governo ouvidos pela Reuters, que não quiseram ser identificados.

Isso evitaria um ônus político para a presidente Dilma Rousseff meses antes da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em junho.

Diante dessa perspectiva, a ministra Ideli informou aos deputados que se não é possível votar o texto acordado no Senado, amplamente negociado com a participação da ministra, de Izabella, de Mendes Ribeiro e de deputados representantes da bancada ruralista, não haverá votação.

"O governo não quer ser surpreendido e muito menos derrotado. Assim sendo, o governo não tem interesse na votação", disse uma das fontes.

"Não há como arriscar sem saber como vai ser a votação", afirmou outra fonte, completando que o Planalto precisa ter certeza dos riscos e de como sua base vai votar.

Os deputados ligados ao setor agropecuário têm pressa em colocar o Novo Código em pauta, uma vez que em 11 de abril vence o prazo de decreto presidencial que suspende a aplicação de multas aos produtores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008.

APPs

O relator da proposta afirmou nesta quarta que usará o texto do Senado como base, mas fará 28 alterações. A ideia de Piau é negociar um acordo em torno de seu relatório até a próxima terça-feira, mantendo a questão da consolidação de ocupação em APPs, foco das principais discordâncias, como está no texto dos senadores.

O relator acredita que uma saída poderia ser encontrada se o governo se comprometer a regulamentar as questões específicas sobre consolidação em APPs depois da aprovação do Código.

Mais cedo, Piau reuniu-se com a bancada do PMDB e com Mendes Ribeiro, que defendeu o texto do Senado. O centro da discussão foi a emenda 164, mas o ministro garantiu a jornalistas que maior parte do PMDB votaria com o relatório de Piau.

Já Piau, admitiu que há divergência e que ainda precisa conversar com o partido e com outras bancadas.

"Discutimos muito hoje, não há consenso no PMDB, o consenso sobre a consolidação não existe ainda", disse a jornalistas. "(Votar na próxima semana) depende de achar um caminho para não expulsar o produtor do campo."

A votação do projeto estava prevista para esta semana, mas por falta de acordo foi adiada. Apesar das divergências, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmou que trabalha para colocar o Novo Código Florestal em votação na próxima semana.

"É uma página que nós temos que virar. Um tema que já foi discutido à exaustão na Câmara e discutido à exaustão no Senado", comentou o presidente.

(Com reportagem adicional de Jeferson Ribeiro e Ana Flor)

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