Marcos Arcoverde/AE
Marcos Arcoverde/AE

Governo prepara alternativas para o Código Florestal

Se negociação com Congresso emperrar, Planalto estuda editar um decreto para facilitar regularização ambiental dos proprietários rurais

Marta Salomon, O Estado de S.Paulo

30 Abril 2011 | 00h00

A poucos dias da votação da reforma do Código Florestal no plenário da Câmara, o governo já prepara alternativas para o caso de fracassar o acordo em negociação há aproximadamente três meses com o Congresso.

Medidas para facilitar a regularização ambiental dos proprietários rurais poderão ser editadas por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, prevê uma das alternativas em estudo.

Já é consenso no governo que os produtores rurais - a maioria deles em situação irregular - não passarão a ser multados por descumprirem as atuais regras de proteção da vegetação nativa em suas propriedades. A autuação começaria em 11 de junho, segundo decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo adiamento do prazo para a aplicação de multas.

O governo fechou um acordo que permite o desconto das áreas de proteção permanentes nas margens de rios e nas encostas mais inclinadas no porcentual de proteção da vegetação nativa em cada propriedade, a chamada reserva legal. A medida reduz o passivo ambiental das propriedades, entre outras medidas que facilitam a regularização ambiental.

O governo também insiste em manter em 30 metros a área de proteção às margens dos rios mais estreitos, exigindo a recuperação de pelo menos 15 metros em cada margem. Esse é um dos pontos do acordo ameaçado por texto enviado na última quarta-feira pelo relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) ao ministro Antonio Palocci (Casa Civil). No texto, o deputado prevê a redução pela metade das áreas de preservação permanente nas pequenas propriedades.

O relator explicou que o texto enviado ao Planalto por ele não reflete posições definitivas. Tampouco reflete as declarações de Rebelo feitas nos últimos dias. O deputado afirmou que ainda investe num acordo. "Meu esforço é nesse sentido", disse Rebelo, que promete apresentar uma redação fechada até segunda-feira, véspera do início previsto da votação.

Ocupação. Em relação às áreas de preservação permanentes (APPs), principal preocupação do governo na reforma do Código Florestal, o texto encaminhado pelo relator permite que os órgãos ambientais estaduais poderão considerar a ocupação pelo agronegócio a partir de requerimento dos produtores interessados.

O texto submetido ao Planalto não contempla o acordo feito no início desta semana, de exigir de todas as propriedades a preservação de vegetação nativa em porcentual entre 20% e 80% dos imóveis rurais dependendo do bioma, a chamada reserva legal. Segundo redação proposta por Rebelo à Casa Civil, áreas de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 400 hectares) ficariam dispensadas da exigência de recuperar a reserva legal.

Diante das incertezas de que a negociação dos últimos meses se reflita no texto que o deputado Aldo Rebelo apresentará aos deputados, o governo começou a estudar alternativas. A prioridade do Planalto ainda é, no entanto, assegurar a reforma do Código Florestal por acordo no Congresso.

Caso isso não seja possível, Dilma Rousseff poderia editar decreto com novas regras para a regularização ambiental das propriedades. Durante a campanha eleitoral, a presidente se comprometeu a vetar propostas de redução das áreas de proteção permanente e de reserva legal. O compromisso foi feito em carta, durante o segundo turno da disputa ao Planalto.

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