Governo prepara anteprojeto para barrar pneus usados

Medida é tomada depois da OMC fixar prazo para País acabar com brechas legais que permitem o ingresso

26 Julho 2007 | 00h34

Depois de adotar uma posição dúbia em relação à importação de pneus usados, o governo finalmente dá sinais de mudança. A principal é a iniciativa de preparar um anteprojeto de lei proibindo a entrada no País de resíduos de qualquer natureza danosos ao meio ambiente e à saúde, como noticiado na edição desta quinta-feira, 26, do Estado.   Um dos motivos da medida foi a decisão da arbitragem da Organização Mundial do Comércio (OMC) de fixar um prazo, inicialmente de 90 dias, para o País acabar com as brechas legais que permitem o ingresso de pneus usados, ou se ver forçado a aceitar exportações do material feitas pela Europa. Só no ano passado, liminares autorizaram a importação de 10,5 milhões de pneus usados, o que corresponde a 25% do que foi produzido no Brasil.   A União Européia (UE) venceu, em 12 de março, a disputa contra o Brasil na OMC sobre a questão. No ano passado, a UE aprovou norma que proíbe o despejo de pneus velhos em aterros sanitários. Isso gerou uma busca por locais onde descarregá-los.   Para derrubar a pretensão brasileira, a organização disse que o País não conseguiu provar que, ao aplicar a barreira ao produto europeu, estaria contribuindo para proteger o meio ambiente ou a saúde, já que diversas liminares permitem a importação do material.   A disputa foi aberta em 2005, por causa de uma lei brasileira de 2000 que estabelecia que produtos usados não podem ser importados. Pela norma, portanto, os pneus usados estariam impedidos de ser vendidos por outros países ao mercado nacional.   Antes da lei que barrava o produto, a Europa era responsável por 95% das importações do País. No total, os europeus vendiam 7,8 mil toneladas de pneus usados ao Brasil, ocupando 25% do mercado.   Ainda assim, cerca de 8 milhões de unidades de carcaças conseguiram entrar no mercado nacional em 2005, graças a ações judiciais de importadores.   O principal argumento europeu era de que o Brasil proibia de forma discriminatória a importação de pneus usados.   Um dos argumentos brasileiros é de que a barreira tem razões ambientais, já que esse tipo de produto significaria um risco. Mas os europeus argumentam que se esse fosse o motivo real da barreira, toda importação de pneus usados teria de ser proibida, o que seria contemplado pela nova lei.   Antes da questão ir a julgamento na OMC, o Itamaraty chegou a apresentar uma proposta que poderia evitar a derrota. A sugestão era autorizar a importação do produto europeu, mas elevar as tarifas a um nível que, na prática, impossibilitaria o comércio. Essa, por exemplo, é a prática adotada pelos Estados Unidos.   A proposta, porém, não teria sido aceita pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.   A decisão da OMC condenou o Brasil por "discriminação injustificada e uma restrição disfarçada sobre o comércio internacional". A OMC também deixa claro que o País pode até ter barreiras por motivos ambientais, mas o problema é que o governo não conseguiu provar que a atual aplicação da barreira à Europa cumpre o objetivo de preservar o meio ambiente.

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