Governo prepara marco legal para serviços turísticos

O governo deve publicar, até o final deste semestre, o marco legal para fiscalização dos serviços turísticos. O objetivo, segundo o ministro do Turismo, Gastão Vieira, permitirá punir os "maus prestadores". A iniciativa se segue à divulgação do SBClass, que permitiu a retomada da classificação dos hotéis.

LUCIANA COLLET E ALINE BRONZATI, Agência Estado

19 de março de 2013 | 13h49

Gastão Vieira disse que o Brasil quer ser a terceira maior economia turística do mundo até 2022, ante a sexta colocação que ocupa atualmente. Ele citou estimativas que apontam para o crescimento de 5% em 2013, acima da média de crescimento de 3% a 4% no mundo.

O ministro também destacou, durante participação no Fórum Panrotas, que se realiza até esta quarta-feira, em São Paulo, que o Brasil recebeu 5,7 milhões de turistas estrangeiros em 2012, o menor entre os países do grupo Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e abaixo do México. Segundo Vieira, entre os motivos para isso está a baixa competitividade da indústria do turismo no País.

Recursos

Na opinião do secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão, não faltam recursos para financiar as companhias do setor de turismo no Brasil. Ele reconhece a importância do mercado de capitais como fonte de recursos, mas pondera que há linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, e ainda um fundo destinado a este segmento. "A decisão de abrir capital é de cada empresa, mas sabemos do nosso dever de melhorar o ambiente de negócios para atrair mais investidores para o turismo brasileiro, mostrando as oportunidades existentes", avaliou.

Como exemplos, o secretário citou o trabalho de certificação de hotéis, de cadastro dos empreendimentos do setor de turismo, o estímulo para as companhias deste segmento ingressarem no plano Brasil Melhor para desfrutarem de benefícios fiscais, dentre outros. "Agora, estamos trabalhando para que agências de viagens, parques temáticos, bares e restaurantes também entrem para este plano", informou Simão.

Também presente, o novo presidente da CVC, Luiz Eduardo Falco, avaliou que a abertura de capital é uma tendência natural. Segundo ele, o segmento em alta na Bolsa é o de consumo, mas os investidores estão impedidos de aplicarem em empresas do setor de turismo por falta de opção de companhias abertas.

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