Governo quer votar Emenda 29 e SuperSimples até 15 de julho

O governo quer concluir a votação de duas matérias antes do recesso parlamentar de 15 de julho: a regulamentação dos gastos públicos em saúde, prevista na Emenda 29, e as novas regras para pequenas empresas sujeitas ao regime tributário simplificado, projeto conhecido como SuperSimples.

REUTERS

21 Junho 2011 | 21h50

As prioridades foram discutidas entre a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e a cúpula do PMDB da Câmara e do Senado na terça-feira. Segundo o líder dos deputados peemedebistas, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o governo não quer que a saúde seja financiada por uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

A votação da Emenda 29 aguarda justamente um destaque para ser votado no plenário da Câmara que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF.

"Nós vamos derrubar esse destaque. Será votada a Emenda 29 sem a CSS. E se o texto da Câmara for acordado com o Senado, concluímos a votação até dia 15 de julho", disse Alves.

Ideli também afirmou aos peemedebistas que na quarta-feira o governo vai concluir sua posição sobre alguns pontos do SuperSimples e quer que o projeto seja aprovado na Câmara antes do recesso.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), esse tema também será alvo de acordo com a base aliada e tem grandes chances de ser aprovado pelos deputados nas próximas semanas.

O SuperSimples vai ter as alíquotas de receita para enquadramento de empresas reajustadas e novas categorias poderão adotar o regime tributário simplificado.

CARGOS

Depois de tratar das prioridades do governo, Ideli conversou com a cúpula do PMDB no Congresso sobre as nomeações para o segundo escalão, cuja demora tem sido bastante criticada pelos aliados do governo da presidente Dilma Rousseff.

Segundo deputados, a ministra não se comprometeu com prazos para atender aos pedidos, mas reafirmou o que tinha dito em entrevista coletiva mais cedo, que não terá como atender todas as expectativas dos aliados, inclusive o PMDB.

"Há pedidos do PMDB e de toda a base, nós não queremos conflitar (com os demais partidos) e quanto mais cedo resolver essa questão melhor para a base e para o governo. Ela não falou de prazos e nem nós pedimos. Pedimos presteza", disse Alves.

O congressista disse ainda que o governo precisa entender que sua base cresceu nas últimas eleições e, por isso, há mais pressão por nomeações.

"Sabemos que não deve ser fácil, afinal são 14 partidos da base e dentro disso tem o PT que detém quase 70 por cento dos cargos", afirmou ele à Reuters.

Na avaliação dele e de Jucá, Ideli demonstrou que terá um pouco mais de autonomia do que seu antecessor, o atual ministro da Pesca, Luiz Sérgio, para negociar nomeações no governo.

"Eu acho que ela está mais sintonizada com a presidente e com a ministra Gleisi (Hoffmann, chefe da Casa Civil). Isso é importante", disse o presidente interino do PMDB, Valdir Raupp (RO).

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

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