Governo recorre sobre pensão a parentes de Amarildo

Pedreiro está desaparecido desde 14 de julho, quando foi detido por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, no Rio

Agência Estado

23 de setembro de 2013 | 20h56

RIO - O governo do Estado do Rio, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, impetrou recurso a respeito da decisão judicial que determinou o pagamento de pensão alimentícia no valor de um salário mínimo por mês à família do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde 14 de julho, quando foi detido por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na zona sul do Rio.

O governo afirma ter ingressado com embargos de declaração não para contestar o pagamento, mas para esclarecer a quem o dinheiro deve ser entregue. "A decisão determina que o Estado pague um salário mínimo para a esposa e os seis filhos de Amarildo. No entanto, três dos seis filhos são maiores de idade e têm emprego, o que, em um primeiro momento, pressupõe a ausência de necessidade de receber pensão", afirma o governo, em nota.

"Como o valor deve ser dividido pelos autores da ação, o Estado solicitou esclarecimento para evitar uma possível diminuição de verbas que seriam destinadas a pessoas menores de idade", conclui. O governo esclarece que não vai contestar o pagamento da pensão.

A ordem para que a pensão seja paga foi anunciada no início de setembro pelo desembargador Lindolpho Morais Marinho, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). A decisão também obriga o Estado a pagar ou oferecer tratamento psicológico a nove familiares do pedreiro. O governo decidiu oferecer o tratamento por meio da rede pública.

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