Governo tem mais R$ 2 bi para gastar

Dinheiro foi desbloqueado por causa de receitas maiores e despesas menores que o esperado

Fabio Graner, O Estadao de S.Paulo

21 de novembro de 2009 | 00h00

O Ministério do Planejamento divulgou ontem o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas e anunciou a liberação de R$ 2,04 bilhões do Orçamento de 2009. Essa ampliação do limite de gastos ocorreu pela combinação de uma elevação de R$ 329,7 milhões na previsão da receita líquida (arrecadação menos as transferências para Estados e Municípios), combinada com uma estimativa de despesas R$ 1,75 bilhão menor, em 2009, do que a projetada no relatório anterior, do quarto bimestre.

Com isso, o governo poderá fazer mais investimentos neste fim de ano. No documento do quarto bimestre, o governo já havia liberado R$ 5,6 bilhões no orçamento de 2009. Para conseguir isso, o governo diminuiu, na prática, a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida).

Isso foi feito por meio da ampliação dos investimentos que podem ser descontados da meta fiscal. O valor dos investimentos que não são levados em conta no cálculo do superávit passou de 0,5% para 0,94% do Produto Interno Bruto (PIB).

Assim, os últimos dois relatórios já desbloquearam R$ 7,64 bilhões do orçamento de 2009. Essa autorização não quer dizer que todo esse dinheiro necessariamente será gasto este ano, mas permite que pelo menos o empenho (a primeira etapa da execução orçamentária) seja feito.

Isso levará as despesas a serem inscritas nos chamados "restos a pagar", permitindo sua execução no ano que vem. No caso de investimentos, os restos a pagar poderão ampliar o porcentual de abatimentos da meta fiscal de 2010, que será mais alta do que neste ano: 3,3% do PIB.

No documento divulgado ontem, o governo projeta uma queda de R$ 3,3 bilhões nas receitas administradas pela Receita Federal, que reflete o comportamento abaixo do esperado de tributos como Cofins e Imposto de Renda.

Essa queda na arrecadação de receitas administradas, que, em parte (como no caso do IR), é dividida com Estados e municípios, levou o governo a projetar uma redução de R$ 463,8 milhões nas transferências para esses entes da Federação.

Por outro lado, a equipe econômica espera ingressos de R$ 3,2 bilhões a mais em receitas não administradas, "em virtude da maior possibilidade de arrecadação com dividendos, de um pequeno acréscimo na receita própria e nas compensações financeiras".

O governo fez também um ajuste para cima na previsão de déficit do INSS, trabalhando com um saldo negativo de R$ 35 milhões acima do esperado no relatório divulgado há dois meses.

No lado da despesa, a queda de R$ 1,749 bilhão na previsão de gastos ocorreu "devido principalmente ao redimensionamento na execução das despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios e subvenções econômicas, Fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste (FDA/FDNE) e restos a pagar de Créditos Extraordinários". Ou seja, com base no comportamento dessas despesas até outubro, o governo espera um resultado menor no ano.

O Planejamento não alterou os parâmetros econômicos previstos para 2009, que fazem parte do relatório de avaliação, como crescimento de 1% do PIB e inflação de 4,42%.

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