Governo trocará dívidas por bolsas

Pagamento de R$ 15 bilhões em dívidas das universidades privadas será substituído por mais 560 mil bolsas do ProUni, ao longo de 15 anos

LISANDRA PARAGUASSU / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2012 | 03h04

O governo federal vai trocar R$ 15 bilhões em dívidas das universidades privadas por 560 mil bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). A proposta, contrabandeada ontem em uma medida provisória sobre a compra da empresa Celg Distribuição pela Eletrobras, foi aprovada em votação simbólica pelos deputados e deve passar pelo Senado na próxima semana.

A medida beneficia cerca de 500 instituições, pouco menos da metade delas universidades e faculdades comunitárias, especialmente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina - o que explica o empenho das bancadas parlamentares dos dois Estados e, especialmente, da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que é catarinense.

As dívidas se concentram em Imposto de Renda, INSS e cota patronal. A negociação durou cerca de dois anos e foi fechada há dois meses, mas recebeu o aval da presidente Dilma Rousseff na semana passada. A ideia de incluir o projeto na MP 559 - que recebeu como adendo a votação do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para obras do PAC - foi da Casa Civil, para acelerar a tramitação, a próxima a ser votada pela Câmara.

As instituições poderão trocar 90% das suas dívidas por bolsas integrais de ensino. Os outros 10% terão de ser pagos à União. Todas as bolsas oferecidas serão integrais - hoje, o ProUni aceita um determinado número de bolsas parciais, de 50% da mensalidade - e serão abertas vagas em todos os cursos, conforme o número de vagas pagas oferecidas.

"O que o ProUni faz é trocar o que as instituições devem em impostos à União por bolsas. O que fizemos agora é colocar nesse mesmo critério as dívidas vencidas", explica o deputado gaúcho Luiz Noé (PSB).

Toda a seleção será feita pelo sistema do ProUni, com os mesmos critérios de nota mínima a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o mesmo recorte de renda - até três salários mínimos de renda familiar.

As 560 mil vagas não serão oferecidas de uma vez, mas em 15 anos, com 1 de carência. Isso porque, em alguns casos, o valor da dívida é tão alto que a quantidade de bolsas inviabilizaria a operação da instituição.

Apesar de endividadas, a negociação com as instituições não foi fácil. O principal problema foi estender as bolsas a todos os cursos. Inicialmente, os reitores queriam apenas oferecer as vagas em cursos menos concorridos, como as licenciaturas.

O programa, batizado de Proies, trará outro benefício às universidades: permitirá que saiam do cadastro de inadimplentes do governo. Com isso, será possível resgatar os créditos a que têm direito com o Financiamento Estudantil (Fies).

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