Governo vai revisar atos de investigados pela operação da PF, diz fonte

A presidente Dilma Rousseff determinou que todos os atos assinados pelos servidores investigados na operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sejam reavaliados pelas sindicâncias abertas por agências reguladoras e pela Advocacia-Geral da União (AGU), disse uma fonte do governo nesta segunda-feira.

JEFERSON RIBEIRO E ANA FLOR, Reuters

26 de novembro de 2012 | 17h39

Essa fonte, que pediu para não ter seu nome revelado, afirmou ainda que o governo considera o caso "encerrado" e disse ter certeza de que as pessoas denunciadas pela PF não tiveram envolvimento direto com as regras para concessões de aeroportos, cujo leilão foi em janeiro deste ano, e com o pacote de investimentos em portos, que será anunciado no dia 6 de dezembro.

A possível participação dos servidores investigados no processo de privatização dos aeroportos é um dos pontos citados pela oposição no Congresso para exigir explicações de membros do governo.

A operação Porto Seguro foi deflagrada na sexta-feira e investiga o envolvimento de servidores do Executivo e de agências reguladoras num esquema para obter pareceres técnicos fraudulentos que seriam vendidos a empresas interessadas.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em órgãos do governo federal e inclusive no escritório da Presidência da República em São Paulo e deteve três pessoas.

Também foram indiciadas 18 pessoas, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves. Os dois foram exonerados de suas funções pela presidente.

Entre os órgãos que foram alvo das buscas da PF estão o Ministério da Educação, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Na manhã desta segunda, Dilma reuniu os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Ideli Salvatti, da Secretaria das Relações Institucionais, para analisar o impacto da investigação. Segundo essa fonte ouvida pela Reuters, o Executivo não deve se manifestar novamente, pelo menos se nenhum fato novo surgir.

Essa fonte afirmou também que a saída da chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo não causou constrangimentos à presidente, nem mesmo por Rosemary ter sido indicada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Gilberto Carvalho teria conversado com Lula sobre o episódio envolvendo a apadrinhada, segundo a fonte.

Apesar de a saída de Rosemary não ter causado constrangimento ao governo, conforme a fonte, uma ala do PT mostrou descontentamento com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pois teria falta de controle sobre a Polícia Federal.

Para esses petistas, Cardozo deveria ter comunicado à presidente Dilma, com meses de antecedência, que a sua chefe de gabinete estava sob investigação.

"Mesmo que o alvo seja uma funcionária, uma 'batida' da Polícia Federal no gabinete da Presidência expõe, em última análise, a própria presidente", disse reservadamente à Reuters uma liderança do partido.

Outro petista chegou a dizer que o alvo da PF seria o ex-presidente Lula, já que Rosemary foi indicada por ele. Oficialmente, porém, o partido não se manifestou sobre a operação Porto Seguro.

Rosemary, assim como os demais investigados pela PF, devem ser alvo de convocação no Congresso por parlamentares de oposição.

A tendência é que a base aliada não seja acionada para barrar eventuais convocações dos investigados ou de ministros para prestar explicações sobre a operação Porto Seguro, disse à Reuters uma outra fonte do governo, que falou sob condição de anonimato.

(Edição de Eduardo Simões)

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