O governo pretende derrubar, na próxima semana, a emenda que propõe uma mudança completa na forma de distribuição das receitas com a cobrança de royalties pela exploração de petróleo em todo País. A proposta é o único destaque que ainda precisa ser apreciado pelos deputados para que o projeto que estabelece o modelo de partilha da produção de petróleo no pré-sal tenha a votação concluída e seja encaminhado ao Senado. O texto básico da lei foi aprovado na noite de quarta-feira.
A emenda pendente de apreciação, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), propõe que todos os recursos com a cobrança de royalties e participação especial na exploração de petróleo sejam divididos por igual entre os Estados e municípios, após descontada a parte destinada à União.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reconheceu que a proposta agrada vários deputados porque garante mais recursos aos Estados não produtores, mas ponderou que a emenda poderia levar a uma "guerra federativa" no Congresso. "Uma mudança brusca e muito forte na questão dos royalties poderia levar a um impasse no plenário, ou no próprio Senado, e o Brasil ficaria sem o novo marco regulatório."
Para Fontana, a proposta de divisão das receitas do pré-sal acertada com o Palácio do Planalto, e incluída no projeto pelo relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já garante uma distribuição equilibrada dos recursos. "Aumentou-se de maneira significativa os recursos dos Estados que pouco ou nada recebiam e se manteve a arrecadação dos Estados confrontantes (produtores) e municípios confrontantes."
Para o líder da bancada do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), além dos argumentos apresentados por Fontana, outro fator também deve ser considerado pelos deputados na avaliação da emenda. "O projeto não é constitucional. Corre-se o risco de aprovar e ficar sem nada porque o presidente Lula vai vetar."
Representantes dos Estados produtores argumentam que a Constituição garante tratamento diferenciado para as regiões que produzem petróleo, já que os royalties representam uma compensação pelos danos ambientais causados pela extração e movimentação do produto. A divisão proposta por Ibsen e Souto não respeitaria essa distinção.
Se o governo conseguir derrubar a emenda e concluir a votação do projeto da partilha na terça-feira, a proposta será encaminhada ao Senado ainda na próxima semana, disse Fontana. Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, a base aliada na Câmara terá de aprovar os projetos de capitalização da Petrobrás e da criação do Fundo Social, enquanto os senadores iniciariam as discussões sobre a partilha e o projeto que cria a Petro-Sal.
FRASES
Henrique Fontana
Líder do governo na Câmara
"Uma mudança brusca e muito forte na questão dos royalties poderia levar a um impasse"
Cândido Vacarezza
Líder do PT na Câmara
"Corre-se o risco de aprovar e ficar sem nada porque o presidente Lula vai vetar"
