Grupo Arco-Íris pede em ato votação de projeto de lei

Lei 3406/2000 prevê punições a estabelecimentos comerciais que discriminarem homossexuais

ROBERTA PENNAFORT, Estadão Conteúdo

12 Agosto 2014 | 18h09

O Grupo Arco-Íris, de defesa dos direitos dos gays, "vestiu" nesta terça-feira a estátua de Tiradentes, que fica em frente à Assembleia Legislativa do Rio, com a bandeira do arco-íris. O ato teve como objetivo pressionar os deputados a colocar em votação o projeto de lei que penaliza funcionários de estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, que discriminam homossexuais, proibindo sua entrada ou os constrangendo, e também agentes públicos homofóbicos.

A lei 3406/2000, que previa punições a "todo estabelecimento comercial, industrial, entidades, representações, associações, sociedades civis ou de prestações de serviços que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua orientação sexual, ou contra elas adotem atos de coação e violência", vigorou por doze anos. Foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio e revogada em 2012. Segundo os ativistas, de lá para cá aumentou a discriminação contra gays.

O TJ considerou que a legislação deveria ter partido do Executivo, e não do Legislativo. A lei foi de autoria do deputado Carlos Minc, que participou hoje do ato. Ele enfrenta a pressão de deputados religiosos, que trabalham para que o projeto de lei não entre em votação na Alerj. "Tivemos um retrocesso grande. A lei embasava denúncias contra estabelecimentos e agentes públicos homofóbicos. É um contrassenso que tenhamos a possibilidade de realizar a união civil de casais homossexuais no País e que esses casais não tenham os mesmos direitos de qualquer outro casal quando vão aos estabelecimentos", afirmou Almir França, presidente do Grupo Arco-Íris.

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