'Guarani precisa de lei específica em SP'

Especialista afirma que área de 26.100 km² deve ser protegida para evitar contaminações

Entrevista com

O Estado de S.Paulo

26 Outubro 2011 | 03h07

Um levantamento realizado a pedido da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo e publicado neste ano está servindo de base para a discussão de uma nova lei. O objetivo é estabelecer um plano de proteção ambiental para a área de afloramento do Aquífero Guarani em São Paulo. O estudo foi coordenado pelo técnico José Luiz Albuquerque, do IPT, que falou ao Estado:

Por que há necessidade de proteger as áreas de afloramento do Guarani?

Como toda formação do gênero, o Guarani tem áreas de maior e de menor vulnerabilidade. As áreas onde ele aflora são naturalmente mais suscetíveis. A Lei 9.866 versa sobre as Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais. Embora não seja voltada apenas para os superficiais, a aplicação da lei acabou centrada neles, até porque são mais vulneráveis. Surgiu, então, na Coordenadoria Estadual de Recursos Hídricos, a ideia de um trabalho na área de recarga do Guarani, porque ela é muito sensível.

Qual o tamanho dessa área? Em São Paulo, ela tem 15 mil km². Mas estamos propondo uma área de proteção de 26 mil km², porque acrescentamos uma "área de segurança", para garantir a eficiência da proteção. Ela engloba 105 municípios e corresponde a cerca de 10,5% da área do Estado, que é de 247 mil km².

E quais são as principais preocupações em relação a ela?

A urbanização desordenada é uma delas, que pode ter como consequência a produção de esgoto disposto incorretamente, a impermeabilização de áreas de recarga... Também há uma preocupação com as frentes agrícolas. Cerca de 91% das áreas de cultura foram classificadas com potencial elevado de contaminação da água subterrânea. Há muito plantio de cana no norte de São Paulo. É preciso que sejam adotadas boas práticas agrícolas.

Quantos quilômetros correspondem à área naturalmente mais vulnerável do Guarani?

Cerca de 4 mil km² da região de proteção proposta são considerados altamente vulneráveis à contaminação e outros 12 mil km² têm índice médio de vulnerabilidade.

Como transformar em área protegida 10% de um Estado tão densamente ocupado?

Estamos respeitando tudo o que já está regulamentado: as Áreas de Proteção Permanente (APPs, como topos de morro e margens de rios), as áreas de inclinação, que por lei já não podem ser ocupadas. Não se trata de proibir atividades na área a ser protegida. Trata-se de redobrar os cuidados com os locais mais vulneráveis.

A quantas anda a discussão do projeto?

A secretaria está discutindo com os comitês de bacias. Temos uma minuta de lei e estamos colhendo opiniões. / K.N.

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