Gurgel descarta possibilidade de recursos no julgamento do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira que o veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) neste julgamento da ação penal do chamado mensalão será "definitivo", sem possibilidade de recursos. Gurgel disse que a visão do Ministério Público Federal é de que o artigo 333 do regimento interno do Supremo, que permitiria um novo julgamento em caso de quatro votos pela absolvição dos réus, não é mais válido. "No entendimento do Ministério Público, aquela previsão regimental está superada. A decisão que vier a ser tomada, seja em que sentido for, será definitiva", disse ele a jornalistas durante evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A afirmação indica que o Ministério Público também não irá buscar recursos em caso de absolvições de réus da ação penal. O PGR descartou também que um recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos consiga progredir. "Nós estamos com uma causa sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, não faz nenhum sentido se cogitar da intervenção da Corte Interamericana, até porque estão sendo rigorosamente observados todos os direitos e garantias assegurados a qualquer cidadão em qualquer lugar no mundo", afirmou. "Não há qualquer reparo que uma corte internacional pudesse fazer ao trabalho do Supremo Tribunal Federal", acrescentou Gurgel. (Reportagem de Ana Flor)