Gurgel descarta possibilidade de recursos no julgamento do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira que o veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) neste julgamento da ação penal do chamado mensalão será "definitivo", sem possibilidade de recursos.

Reuters

21 de agosto de 2012 | 20h37

Gurgel disse que a visão do Ministério Público Federal é de que o artigo 333 do regimento interno do Supremo, que permitiria um novo julgamento em caso de quatro votos pela absolvição dos réus, não é mais válido.

"No entendimento do Ministério Público, aquela previsão regimental está superada. A decisão que vier a ser tomada, seja em que sentido for, será definitiva", disse ele a jornalistas durante evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A afirmação indica que o Ministério Público também não irá buscar recursos em caso de absolvições de réus da ação penal.

O PGR descartou também que um recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos consiga progredir.

"Nós estamos com uma causa sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte do país, não faz nenhum sentido se cogitar da intervenção da Corte Interamericana, até porque estão sendo rigorosamente observados todos os direitos e garantias assegurados a qualquer cidadão em qualquer lugar no mundo", afirmou.

"Não há qualquer reparo que uma corte internacional pudesse fazer ao trabalho do Supremo Tribunal Federal", acrescentou Gurgel.

(Reportagem de Ana Flor)

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