Haddad quer disponibilizar na internet dados de alvarás

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira que pretende colocar na internet todos os dados sobre a expedição de alvarás de funcionamento de casas noturnas, salões de festa e igrejas, aumentando assim a transparência dessas informações e permitindo com que os cidadãos denunciem locais irregulares.

DAIENE CARDOSO, Agência Estado

30 de janeiro de 2013 | 12h29

"Pedi para a Prodam (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) uma análise técnica sobre em quanto tempo eles conseguiriam colocar à disposição do cidadão comum, pela internet, as informações necessárias para ele se autotutelar, cuidar da sua própria segurança, e ajudar o município na fiscalização", disse o prefeito, após cerimônia da troca de comando da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no Vale do Anhangabaú. Nesta tarde, Haddad se reunirá com técnicos e proprietários destes estabelecimentos na sede da Prefeitura.

A medida anunciada por Haddad acontece após o incêndio em uma casa noturna em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde 235 pessoas, a maioria jovens, morreram. Na segunda-feira (28), técnicos avaliaram a legislação paulistana que regulamenta o funcionamento dos chamados "locais de reunião" (casas noturnas, salões e igrejas) e concluíram, segundo o prefeito, que a legislação de São Paulo é avançada, porém é preciso aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização. Haddad lembrou que a lei municipal passou por um aperfeiçoamento após o acidente na igreja Renascer em Cristo, quando nove pessoas que participavam de um culto morreram em janeiro de 2009, após a queda do telhado do prédio.

Para o prefeito, é possível que casas noturnas estejam descumprindo determinações impostas pela fiscalização, como permitindo que se ultrapasse a capacidade máxima de pessoas estabelecidas para o local. "Ao longo do ano, eles (proprietários) podem estar descumprindo essa regra. E como é que se vai saber que num determinado dia a casa noturna descumpriu aquilo que o alvará permitia?", comentou o prefeito, ao defender a importância de se colocar informações técnicas sobre os alvarás à disposição pública. "Entre a expedição do alvará e a sua renovação temos de ter alguns dispositivos, sobretudo para aumentar o controle social", emendou.

Entre os itens que a Prefeitura pretende colocar na internet estão o prazo de validade dos alvarás de funcionamento e o limite de capacidade de cada estabelecimento. Em São Paulo, o Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis) é o responsável pela fiscalização de locais de reunião com capacidade superior a 500 pessoas e as subprefeituras cuidam do monitoramento dos locais com menos de 500 pessoas. Segundo Haddad, a Prefeitura está atuando em conjunto com o governo estadual e num esforço concentrado de acompanhamento do assunto desde segunda-feira, primeiro dia útil após a tragédia de Santa Maria.

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