Haddad sanciona lei sobre atividades de artistas de rua

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nessa segunda-feira, 3, a lei que regulamenta as atividades de artistas de rua. Músicos, mímicos, circenses, dançarinos, atores, poetas e artistas plásticos estão autorizados a se apresentar em espaços públicos da cidade, mas com limitação de horário: as apresentações não podem ultrapassar às 22h.

GABRIELA VIEIRA, Agência Estado

04 de junho de 2013 | 14h40

A lei 15.776 - aprovada pela Câmara de Vereadores no início de maio - autoriza ainda a venda de livros, CDs, DVDs e outras obras de autoria dos artistas. De acordo com o texto sancionado, as apresentações devem ser gratuitas, mas as doações espontâneas e a passagem de chapéu estão permitidas.

Está previsto também que os artistas respeitem os limites de ruído estabelecidos por lei e o tráfego de veículos e pedestres nas áreas públicas. O patrocínio do setor privado foi proibido.

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